PORTARIA N 0512-2018-SSP – Processo – 201800016014367

Portaria nº 0512/2018/SSP

O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás usando da competência que lhe confere o Decreto nº 8.934, de 06 de abril de 2017 e o Decreto de 14 de fevereiro de 2018, e tendo em vista o Processo/SEI nº 201800016014367.

CONSIDERANDO o Decreto n. 9.245, de 15 de junho de 2018, que dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias úteis em que a Seleção de Futebol do Brasil participar da Copa do Mundo na Rússia e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º. Regulamentar o horário de expediente no âmbito desta Secretaria nos dias úteis em que houver jogo da Seleção de Futebol do Brasil pela Copa do Mundo, na Rússia:

I – Início às 13h quando o jogo ocorrer no período matutino;

II – Encerramento às 13h quando o jogo se der no período vespertino.

Art. 2º. Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil, ao Comando Geral da Polícia Militar, ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar, à Superintendência de Polícia Técnico-Científica, ao PROCON/GO, à Diretoria Geral de Administração Penitenciária e à  Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças desta Secretaria, para conhecimento e demais providências de mister.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, Goiânia, aos 21 dias do mês de junho de 2018.

IRAPUAN COSTA JÚNIOR

Secretário