PORTARIA Nº 0348, DE 22 DE JUNHO DE 2021

Institui o Brevê do Curso de Especialização de Piloto de Aeronaves Remotamente Pilotadas – Inteligência (CPAR – Int).

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 22.963, Suplemento, tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 202100016016030; e

Considerando o que dispõe o art. 7º. da Portaria nº 0248/2021 – SSP (000020669204), resolve:

Art. 1º  Aprovar, no âmbito da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, a representação do Curso de Especialização de Piloto de Aeronaves Remotamente Pilotadas (CPAR – Int), conforme descrição constante no Anexo I.

Art. 2º  Estabelecer que o brevê e/ou manicaca será disponibilizado para uso dos militares e civis que concluírem com aprovação o Curso de Especialização de Piloto de Aeronaves Remotamente Pilotadas (CPAR – Int) da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás.

Art. 3º  Definir que os militares ou civis que participarem do curso poderão ostentar em seus uniformes os brevês/manicacas alusivos ao CPAR-Int, observando regulamento de uniformes de suas respectivas instituições.

Art. 4º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º  Determinar o encaminhamento desta Portaria à Superintendência de Gestão Integrada/SSP e à Superintendência de Inteligência Integrada/SSP para conhecimento e demais providências.

PORTARIA N° 0348 – 21 Breve do Curso de Especializacao de Piloto de Aeronaves Remotamente Pilotadas Inteligencia PAR Int .doc 

RODNEY ROCHA MIRANDA

  ANEXO I

Brevê do Curso de Especialização de Piloto de Aeronaves Remotamente Pilotadas – Inteligência (CPAR – Int).

Heráldica do Brevê do Curso de Especialização de Piloto de Aeronaves Remotamente Pilotadas – Inteligência (CPAR – Int) e demais detalhes:

1. a) A representação do Curso de Especialização de Piloto de Aeronaves Remotamente Pilotadas – Inteligência (CPAR – Int)) compõe-se de uma figura de uma Coruja segurando em suas garras uma Rosa dos Ventos e uma Aeronave Remotamente Pilotada (ARP) ou Remotely Piloted Aircraft (RPA). Por influência da mitologia grega, a Coruja era utilizada como mascote de muitos pensadores há época, inclusive deuses gregos. Os gregos entendiam que a noite era o momento do pensamento filosófico e da revelação intelectual, e como a coruja é uma ave de hábito noturno, acabou sendo representada como um símbolo da busca pelo saber, conhecimento e inteligência. À Leste, contém a constelação do Cruzeiro do Sul, uma das formações mais conhecidas do céu meridional, que na verdade se localiza mais próximo do Polo Sul e apesar de ser a menor de todas as 88 constelações conhecidas, é uma das mais importantes para a orientação, em razão de sua natureza como disposição característica e brilho intenso de suas estrelas, motivo pelo qual, por muitos anos, foi norteadora de grandes navegações pelo mundo. Ao centro, temos duas figuras: a primeira é uma Rosa Dos Ventos, um importante instrumento de navegação geográfica, sua imagem representa os quatro sentidos fundamentais (pontos cardeais: Norte, Sul, Leste e Oeste) e seu desenho em forma de estrela tem a finalidade de facilitar a visualização e orientação. A segunda imagem é uma Aeronave Remotamente Pilotada (ARP), símbolo tecnológico atual, que possui quatro hélices (quadricóptero) que estão sobrepondo a Rosa dos Ventos, completando-a com seus pontos intermediários/colaterais (Nordeste, Sudeste, Noroeste e Sudoeste). Por fim, na parte inferior, temos as inscrições OPERAÇÕES RPAS (remotely piloted aircraft systems) e as iniciais SSP-GO, alusivo à Secretaria de Segurança Pública.

1. b) O Brevê metálico poderá ser usado acima do bolso direito dos uniformes militares (1ºA, 1ºB, 2ºA, 2ºB e 3º uniforme), ou equivalentes no caso de outras forças.

1. c) O escudo plastificado, também único, deve ser usado no bolso superior esquerdo na gandola do 4ºA, ou conforme especificidade de cada força, sendo confeccionado em cloreto de polivinil (PVC), pelo processo de moldagem a quente, na cor cinza, com as mesmas descrições e dimensões do Brevê metálico, sobre um suporte imitando tecido de cor preta.

1. d) O escudo plastificado em forma trapezoidal, pode ser usado em gorro com pala, tendo uma base de 31mm, lados de 50mm, encimado por um semiarco de 39mm. Será confeccionado em cloreto de polivinil (PVC), pelo processo de moldagem a quente, na cor cinza, sobre um suporte imitando tecido de cor preta e aplicado por meio de velcro na cor preta.

1. e) Faixa semicircular de 120mm de comprimento e 30mm de largura com raio igual a 80mm, apresenta a inscrição “ Operações RPAS – CPAR –Int / SSP-GO”, com a fonte Haettenschweiler, no tamanho 55, para utilização como Manicaca em uniformes operacionais ou similares. Será aplicado na parte superior da manga esquerda, 10mm abaixo da costura da manga e confeccionado com material a base de policloreto de vinila (PVC), pelo processo de modelagem a quente, na cor preta com as escritas na cor cinza.

1. f) O Distintivo do Serviço de Aeronaves Remotamente Pilotadas – Inteligência (ARP – Int) pode ter o uso a disposição com os seguintes critérios:

I – Plotagem de viaturas específicas se for o caso;

II – Utilização de banner’s pintura de edificações e ou instalações.