PORTARIA N° 0334 – 19 Disposição de Servidores Flaviane Goncalves Borges e Gustavo Guimaraes Ribeiro Ruas 201900007036563
Portaria nº 0334/2019/SSP
O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás, nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado n° 22.963, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo/SEI n° 201900007036563.
RESOLVE:
Art. 1° Colocar os servidores públicos Flaviane Gonçalves Borges, CPF n.º 892.491.271-20, Agente de Polícia de 1ª Classe e Gustavo Guimarães Ribeiro Ruas, CPF n.º 989.142.191-00, Agente de Polícia de 3ª Classe, à DISPOSIÇÃO desta Secretaria, a partir de 31 de maio de 2019, com ônus para esta Pasta.
Art. 2º Dispensar do registro de Ponto Eletrônico os referidos servidores, de 31 de maio a 31 de dezembro de 2019, com fundamento no art. 10 do Decreto estadual nº 8.465/2015 em razão das particularidades das atividades por eles desenvolvidas.
Art. 3º Publicar esta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, em cumprimento a orientação do Parecer “PA” n. 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n. 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado;
Art. 4º Determinar o encaminhamento desta Portaria à Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças e à Gerência de Gestão de Pessoas/SSP, para conhecimento e demais providências.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 07 dias do mês de junho de 2019.
Rodney Rocha Miranda
SECRETÁRIO