PORTARIA N° 0331 – 19 Disposição de Servidor 3 Sgt QP Combatente 02.471 Luciano Jaime de Morais 201900016009030
Portaria nº 0331/2019/SSP
O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás, nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado n° 22.963, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo/SEI n° 201900016009030.
RESOLVE:
Art. 1° Colocar o servidor Luciano Jaime de Morais, RG n. 02.471, CPF n. 701.386.051-49, ocupante do cargo efetivo de 1º Sgt QP/Combatente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás à DISPOSIÇÃO desta Secretaria, a partir de 05 de junho de 2019, com ônus para Esta Pasta.
Art. 2º Dispensar do registro de Ponto Eletrônico o (a) referido (a) servidor (a), de 05 de junho a 31 de dezembro de 2019, com fundamento no art. 10 do Decreto estadual nº 8.465/2015 em razão das particularidades das atividades por ele desenvolvidas.
Art. 3º Publicar esta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, em cumprimento a orientação do Parecer “PA” n. 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n. 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado;
Art. 4º Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, à Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças e à Gerência de Gestão de Pessoas/SSP, para conhecimento e demais providências.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 07 dias do mês de junho de 2019.
Rodney Rocha Miranda
SECRETÁRIO
