PORTARIA N° 0329 – 20 Designa membros comissão PPRA SSP Bienio 2020 – 2022
PORTARIA N° 0329 – 20 Designa membros comissão PPRA SSP Bienio 2020 – 2022 – Processo – 202000016011893
Portaria nº 0329/2020/SSP
O Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, nomeado pelo Decreto de 08 de junho de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado nº 23.318, no uso de suas atribuições legais; em conformidade com a Lei Estadual nº 19.145/15 e com a Instrução Normativa nº 04/2017 GAB/SEGPLAN (SEAD), e tendo em vista o disposto no Processo SEI n. 202000016011893;
Considerando a necessidade de preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores (servidores e empregados públicos), através da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dos riscos ambientais de trabalho (Físico, Químico, Biológico, Ergonômico e de Acidentes), bem como a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais; e,
Considerando o teor do Despacho n. 2380/2020 da Superintendência de Gestão Integrada.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir no âmbito da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás a Comissão do Programa de Prevenção de Risco Ambiental – PPRA.
Art. 2º Serão designados os seguintes servidores para compor a Comissão a que se refere o artigo 1º, para o biênio 2020-2022:
- Sede administrativa da SSP – Jeová Martins Ribeiro, Assistente de Gestão Administrativa, CPF: 044.674.001-25;
- Instituto de Criminalística Leonardo Rodrigues – Edmaria Afonso de Oliveira, Perita Criminal, CPF n. 479.150.481-04;
III. Instituto Médico-Legal Aristóclides Teixeira – Daniel de Carvalho Toledo, Auxiliar de Autópsia, CPF n. 871.704.001-97.
Art. 3º Encaminhar cópia desta Portaria à Superintendência de Gestão Integrada e à Superintendência de Polícia Técnico-Científica, para conhecimento e demais providências.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública, Goiânia, 15 de junho de 2020.
ALEXANDRE PINTO LOURENÇO
Secretário Substituto
Decreto de 08/06/2020 publicado no DOE-GO nº 23.318
