PORTARIA N° 0309 – 20 Designa gestor de Contrato 007 – 2020 FRIO INDUSTRIAL Manutenção Camaras Frias de Cadaveres – Processo – 2018000160196 61

Portaria nº 0319/2020/SSP

O Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, nomeado pelo Decreto de 08 de junho de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado nº 23.318, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Processo SEI n. 202000016014027;

Considerando a necessidade de treinar constantemente os profissionais que atuam no serviço público para que possam alavancar os resultados a serem obtidos pela administração, em benefício da sociedade;

Considerando que do ponto de vista da eficiência, a qualificação e o treinamento permanente dos Servidores Públicos é indiscutivelmente uma forma de dar efetividade na prestação de um serviço que esteja de acordo com as regras regulamentares (leis, decretos e outros) e dar à sociedade de maneira geral, o atendimento adequado às finalidades de interesse público;

Considerando a necessidade de se criar uma estrutura básica para substituir a Superintendência da Academia Estadual de Segurança, pasta ligada diretamente ao Secretário de Segurança Pública, que tinha como atribuições, dentre outras, propor a realização de convênios, ajustes e contratos, visando promover cursos de formação, aperfeiçoamento e especialização dos profissionais de segurança pública;

Considerando que a criação da Coordenadoria de Ensino, vinculada ao Gabinete do Subsecretário desta Pasta (Portaria 0387/2019 – SSP), em seu art. 2º parágrafo IV – coordenar as atividades de ensino à distância realizadas pela Plataforma da Gestão de Ensino a Distância – GED, desta Pasta, bem como, as atividades realizadas pela Plataforma de Ensino EAD da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP.

RESOLVE:

Art. 1º – AUTORIZAR e HOMOLOGAR a realização do Curso ESCOLA SEM DROGAS, em modalidade de Ensino a Distância – EAD, cuja duração será de 60 horas, com o objetivo de capacitação de 150 (cento e cinquenta) profissionais da Segurança Pública de Goiás.

Art. 2º – FIXAR o seguinte currículo, professores e carga horária para o mencionado curso:

DISCIPLINAS	C/H
1. Toxicologia Básica	12h
2. Aspectos Psicológicos do Adolescente	10h
3. Lei 11.343 e o SISNAD	10h
4. Políticas Públicas Sobre Drogas	10h
5. Prevenção do Uso Indevido de Drogas no Contexto da Escola	10h
6. Valores Humanos	08h
TOTAL H/A	60H

PROFESSORES
N	NOME	RG	ORGÃO	CPF	TITULARIDADE
1.	VINÍCIUS PINHEIRO VIERA	10114	PC	83164162120	Especialista
2.	ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES	10247	PC	71623973104	Especialista
A remuneração do docente será realizada conforme o Art. 6º desta portaria

Art. 3º – ESTABELECER que os alunos sejam matriculados na plataforma de ensino à distância “Moodle” da Gestão de Ensino EAD da SSP/GO e que o curso seja ministrado com a carga horária de 60 horas no período de 12 DE JUNHO A 02 DE SETEMBRO DE 2020 com turmas de até 50 alunos.

Art. 4º – DESLIGAR o aluno que:

I – Não acessar o curso no ambiente virtual de estudos por um período de 20 dias.

II – Comportar-se contrariamente aos princípios de convivência pacífica e harmoniosa, desrespeitando colegas, tutores e administradores do sistema.

III – Deixar de possuir vínculo com a Secretaria de Segurança Pública – GO.

Art. 5º – AVALIAR os alunos do curso, considerando-os APROVADOS com nota igual ou superior a 70 pontos ou REPROVADOS com nota final inferior a 70 pontos.

Art. 6º – Os instrutores serão remunerados de acordo com a lei nº 15.949, de 29.12.2006, Portaria nº 1107/09/SSP, Portaria nº 0152/2019 – SSP e Portaria nº 0167/2019 – SSP.

Parágrafo único: Os designados farão jus à remuneração de 60 horas/aulas pelo desenvolvimento das ações formativas, sendo que o valor mensal de horas trabalhadas não exceda de R$700,00 (setecentos reais).

Art. 7º – ESTABELECER que os sejam destinadas até 10 (DEZ) vagas a profissionais da Segurança Pública pertencente à Instituições Coirmãs (GCM).

Art. 8º – ESTABELECER que os demais esclarecimentos sobre o referido curso, estão explicitados no Plano de Curso, elaborado pela Divisão de Ensino a Distância – EAD da Coordenadoria de Ensino da SSPGO, plano este que serviu de base para a elaboração desta Portaria.

Art. 9° – Esta portaria entra em vigor nesta data.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública, Goiânia, 10 de junho de 2020.

ALEXANDRE PINTO LOURENÇO

Secretário Substituto
Decreto de 08/06/2020 publicado no DOE-GO nº 23.318

PLANO DE CURSO – “Escola sem drogas Ead”

Objetivos

Capacitação dos profissionais da Segurança Pública do Estado de Goiás no curso “ESCOLA SEM DROGAS”. O presente curso tem como função a capacitação de multiplicadores detentores dos conhecimentos necessários para o enfrentamento deste grande inimigo da sociedade, as drogas, tais como mostrar as substâncias, seus efeitos físicos e mentais, como são usadas, identificação dos usuários, legislação, prevenção e a recuperação.

O Curso

O curso, cuja modalidade de ensino será à distância, terá uma carga horária de 60 horas e será dividida em 06 disciplinas (módulos), da seguinte maneira:

1. Toxicologia Básica – (12h/aulas);

2. Aspectos Psicológicos do Adolescente – (10h/aula);

3. Lei 11.343 e o SISNAD – (10h/aula);

4. Políticas Públicas Sobre Drogas – (10h/aula);

5. Prevenção do Uso Indevido de Drogas no Contexto da Escola – (10h/aula);

6. Valores Humanos – (8h/aulas).

Cada disciplina será acompanhada por um instrutor policial civil, habilitado no curso de Tutor, com experiência em atividades de docência na modalidade presencial e à distância.

A logística das atividades e o emprego dos conteúdos ficarão a cargo da Gerência de Ensino à Distância.

A Avaliação

A flexibilidade permitida pela EAD respeita o processo de construção do conhecimento e o tempo do aluno, o que pode ser potencializado com metodologias que privilegiam e incentivam a descoberta e a busca de conhecimentos, por meio de desafios.

Quando suportada pelas tecnologias, esta busca é facilitada pelo acesso às informações disponíveis na web e ainda pelas possibilidades de comunicação síncronas e assíncronas, as quais visam à interação interpessoal, a troca de experiências e informações favorecendo a ampliação do conhecimento por meio da ajuda do coletivo.

Diante disso, propõe esta concepção de avaliação para os cursos na modalidade a distância, buscando aproveitar os recursos disponíveis de modo qualitativo e pautado em perspectivas teóricas e metodológicas, visando agregar valores e qualidades ao processo de ensino e aprendizagem a distância.

A avaliação de caráter contínuo será feita por meio da participação do aluno nos Fóruns de discussões que serão criados pelo instrutor durante o curso ESD (Escola Sem Drogas) e ainda por meio de uma Verificação Final de Aprendizagem que consistirá em 10 questões objetivas e aleatórias que tendem a avaliar os conceitos apresentados em cada disciplina do curso que atestarão a assimilação das atividades que serão seguidas em cada ocorrência listada no Manual.

As avaliações, que serão realizadas individualmente, serão sínteses das disciplinas cursadas, que enfocam os temas que o discente já conhece, já estudou ou sobre os quais já refletiu.

A nota ou conceito mínimo para a aprovação do curso é igual ou superior que setenta (70) numa escala de zero (0) a cem (100); ou conceito equivalente (APROVADO). A nota final do curso será composta da seguinte forma: O instrutor avaliará as participações nos 5 fóruns criados e atribuirá até oito (08) pontos por participação. Sendo 5 fóruns criados, a nota do aluno poderá chegar a 40 pontos sendo oito (08) pontos por fórum. O restante da nota (60) será alcançada por meio da Verificação Final de Aprendizagem.

Os alunos que não atingirem a nota ou conceito mínimo para a aprovação nas disciplinas receberão informações dos respectivos professores e tutores para procederem a recuperação.

Para realizar a recuperação da disciplina, o professor irá propor uma avaliação, para recuperação da nota. O aluno terá apenas 1 (uma) possibilidade de recuperação para realizar as avaliações e/ou trabalhos equivalentes.

Nome do Curso:

ESCOLA SEM DROGAS, versão EAD

Ementa:

Entre as várias questões do dia-a-dia que exigem atenção especial, temos o tema “drogas”. As drogas estão atingindo muitas pessoas em nossa sociedade, principalmente crianças e adolescentes. Na verdade, o assunto atinge a sociedade como um todo e, por consequência, temos parcela de responsabilidade na solução. É claro que são importantes a repressão ao uso e ao tráfico, bem como a recuperação dos usuários de drogas. Mais importante, menos oneroso e menos difícil, porém, é a prevenção. O próprio nome prevenção indica o caminho. Prevenir é antecipar-se ao fato, é chegar primeiro, é não deixar acontecer. Por isso é importante que o trabalho de prevenção seja feito, e para tanto o presente curso tem como função a capacitação de multiplicadores detentores dos conhecimentos necessários para o enfrentamento deste grande inimigo.

Disciplina 1:

Toxicologia Básica.

Objetivos:

· Compreender os conceitos e a importância da temática das drogas;

· Difundir o conhecimento sobre as drogas ilícitas e lícitas;

· Classificar as drogas em relação a legislação, a origem e seus efeitos no organismo;

Conteúdo:

O conteúdo desta disciplina está dividido nas seguintes aulas:

Aula 1 – Drogas e suas classificações;

Aula 2 – Drogas Lícitas

· 2.1 – Álcool;

· 2.2 – Tabaco;

· 2.3 – Cafeina e

· 2.4 – Medicamentos.

Aula 3 – Drogas Ilícitas

· 3.1 – A Cocaína e seus derivados;

· 3.2 – A Maconha;

· 3.3 – Drogas Sintéticas – Ecstasy e o LSD

Metodologia:

A disciplina será ministrada na modalidade EAD (virtual) e disponibilizará além de conteúdo específico material de apoio no estudo à estrutura da Segurança Pública nacional.

Carga horária: 12 horas

Modalidade:

Ensino a Distância

Metodologia:

Todo o conteúdo deste curso será disponibilizado na internet e a hospedagem será no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Plataforma Moodle – gratuito e de uso livre.

O curso contará com uma equipe de monitoria para fazer os atendimentos, por telefone e e-mail das dúvidas relacionadas ao uso do AVA. Esses monitores estarão à disposição nos três turnos. E têm o prazo de 24 horas para o retorno as mensagens recebidas.

Disciplina 2:

Aspectos Psicológicos do Adolescente

Objetivos:

· Compreender o conceito de adolescência;

· Entender a significação das relações do adolescente consigo, com os pais e amigos;

· Reconhecer aspectos psicológicos dos usuários de drogas;

· Identificar principais mecanismos de defesa utilizados pelos usuários de drogas.

Conteúdo:

O conteúdo deste módulo está dividido nas seguintes aulas:

Aula 1 – A Adolescência;

Aula 2 – Aspectos Psicológicos dos Usuários de Drogas;

2.1 – Mecanismos de defesa mais utilizados pelos dependentes químicos.

2.2 – Fatores de Risco e Proteção.

2.3 – Tipos de usuários.

2.4 – Consequências do uso de drogas.

Metodologia

Todo o conteúdo deste curso será disponibilizado na internet e a hospedagem será no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Plataforma Moodle – gratuito e de uso livre.

Modalidade:

Ensino a Distância

Metodologia:

Carga Horária: 10 horas.

Todo o conteúdo deste curso será disponibilizado na internet e a hospedagem será no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Plataforma Moodle – gratuito e de uso livre.

Disciplina 3:

Aspectos legais – Lei 11.343/2006 e o SISNAD (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas)

Objetivos:

· Compreender suscintamente a necessidade da evolução da legislação penal a cerca do uso indevido de drogas.

· Identificar as principais mudanças na nova lei de drogas a 11.343/06;

· Entender o tratamento jurídico relacionado ao usuário.

· Conhecer o papel do SISNAD (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas).

Conteúdo:

Esta disciplina está organizada da seguinte forma:

Aula 1 – A evolução da legislação penal sobre o uso de drogas.

Aula 2 – Da lei 11.343/2006 – Lei de Drogas.

Aula 3 – Organização do SISNAD.

Modalidade:

Ensino a Distância.

Metodologia:

Carga horária: 10 horas.

Todo o conteúdo deste curso será disponibilizado na internet e a hospedagem será no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Plataforma Moodle – gratuito e de uso livre.

Disciplina 4:

Políticas Públicas Sobre Drogas.

Objetivos:

Ao final do estudo desta disciplina, você será capaz de:

· Compreender o plano do Governo Federal junto a SENAD a cerca do enfrentamento ao mundo das drogas.

· Identificar os objetivos da SENAD com a implementação da Política Nacional Sobre Drogas.

· Listar as orientações gerais sobre os objetivos específicos da Política Nacional Sobre Drogas em diversas áreas.

Conteúdo:

O conteúdo desta disciplina/módulo está dividido nas seguintes aulas:

Aula 1 – Pressupostos da Política Nacional Sobre Drogas;

Aula 2 – Objetivos da Política Nacional Sobre Drogas;

Aula 3 – Orientações Gerais sobre os objetivos específicos da PNSD;

· 3.1 – Prevenção;

· 3.2 – Tratamento, recuperação e reinserção social;

· 3.3 – Redução dos Danos Sociais e a Saúde;

· 3.4 – Redução da Oferta;

· 3.5 – Estudos, Pesquisas e Avaliações;

Modalidade:

Ensino a Distância.

Metodologia:

Carga horária: 10 horas.

Todo o conteúdo deste curso será disponibilizado na internet e a hospedagem será no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Plataforma Moodle – gratuito e de uso livre.

Disciplina 5:

Prevenção do Usos de Drogas no Contexto da Escola.

Objetivos:

Ao final deste módulo, você será capaz de:

· Definir os tipos de prevenção e o que precisamos saber para fazer a prevenção.

· Descrever os modelos de prevenção na escola.

· Identificar posturas preventivas, ações e meios de como a escola pode colaborar na prevenção do uso indevido de drogas.

Conteúdo:

O conteúdo desta disciplina/módulo está dividido em duas aulas:

Aula 1 – Tipos de prevenção.

Aula 2 – Prevenção do uso indevido de drogas nas Escolas.

Modalidade:

Ensino a Distância

Metodologia:

Todo o conteúdo deste curso será disponibilizado na internet e a hospedagem será no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Plataforma Moodle – gratuito e de uso livre.

Carga horária: 10 horas.

Disciplina 6:

Valores Humanos.

Objetivos:

Ao final desta disciplina/módulo, você deverá ser capaz de:

· Conceituar valores humanos;

· Tipificar os valores humanos;

· Como são formados os valores humanos

· Saber a importância dos valores humanos.

Conteúdo:

O conteúdo desta disciplina/módulo está dividido em 3 aulas, a saber:

Aula 1 – Apresentação e Conceitos de Valores Humanos

Aula 2 – Classificações de Valores Humanos

Aula 3 – Formação e Importância dos Valores Humanos

Modalidade:

Ensino a Distância

Metodologia:

Todo o conteúdo deste curso será disponibilizado na internet e a hospedagem será no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Plataforma Moodle – gratuito e de uso livre.

Carga horária: 08 horas.

Referências Bibliograficas:

BRASIL.Política Nacional sobre Drogas. Brasília: Presidência da República, Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas, 2005.

BRASIL. Integração de Competências: no desempenho da atividade judiciária com usuários e dependentes de drogas. Brasília: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – Senad, 2011.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. A Política do Ministério da Saúde para Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas/Ministério da Saúde. 2ªed. rev. ampl.– Brasília: Ministério da Saúde, 2004.

BRASIL. Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD). Drogas: cartilha sobre maconha, cocaína e inalantes / Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD); conteúdo e texto original: Beatriz H. Carlini. – 2ª ed., reimpressão. – Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, 2011.

Curso: Escola Sem Drogas – ESD		Carga Horária em Hora/Aula
Disciplina:	Toxicologia Básica	12 horas
Disciplina:	Aspectos Psicológicos do Adolescente	10 horas
Disciplina:	Lei 11.343/2006 e o SISNAD (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas)	10 horas
Disciplina:	Políticas Públicas Sobre Drogas.	10 horas
Disciplina:	Prevençaõ do Uso Indevido de Drogas no Contexto da Escola	10 horas
Disciplina:	Valores Humanos	08 horas
TOTAL		60 horas

COORDENADORIA DE ENSINO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA

PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia/GO, aos 20 de maio de 2020.

Vinícius Pinheiro Vieira – Agente PC 1ª Classe

Coordenador Da Divisão de Ensino a Distância – EAD / CESSP-GO

PORTARIA N° 0319 – 20 Cursos EAD SSP Escola Sem Drogas EAD Ciclo 02 – 2020

COORDENADORIA DE ENSINO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA

PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia/GO, aos 20 de maio de 2020.

Governo na palma da mão