PORTARIA N° 0298 – 20 Retorno ao orgão deorigem PC FABIO LACERDA DE MACEDO – Processo – 201900016001607

Portaria nº 0298/ 2020 / SSP

O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado n. 22.963 – Suplemento, considerando o inciso V, do art. 1º, do Decreto nº 9.382/2019 e, tendo em vista o que consta do Processo/SEI n. 202000016013202.

RESOLVE:

Art. 1º Encerrar a disposição e retornar ao órgão de origem, a partir de 25 de maio de 2020, com ônus (folha de pagamento) para a Polícia Civil do Estado de Goiás, o servidor Fábio Lacerda de Macedo, CPF n. 013.262.651-99, ocupante do cargo de Agente de Polícia da Classe Especial, matrícula 10.193, atualmente à disposição desta Secretaria conforme Portaria n. 0102/2019/SSP.

Art. 2º Publicar esta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, em cumprimento a orientação do Parecer “PA” n. 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n. 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 4º Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil, à Superintendência de Gestão Integrada/SSP e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP, para conhecimento e demais providências que julgar de acerto.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública, Goiânia, 27 de maio de 2020.

RODNEY ROCHA MIRANDA

Secretário