PORTARIA N° 0291 – 19 Disposição de Servidor 1 Ten QOC BM Luciano de Lion Mendes Pimente – Processo – l 201900016007554

Portaria nº 0291/2019/SSP

O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás, nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado n° 22.963, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo/SEI n°  201900016007554.

RESOLVE:

Art. 1° Colocar o servidor 1º Ten QOC 03.256 Luciano de Lion Mendes Pimentel, CPF n. 018.344.571-65, ocupante do cargo efetivo 1º Tenente QOC RG 03.256 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás à DISPOSIÇÃO desta Secretaria, a partir de 10 de maio de 2019, com ônus para o órgão de origem.

Art. 2º Dispensar do registro de Ponto Eletrônico o (a) referido (a) servidor (a), de 10 de maio a 31 de dezembro de 2019, com fundamento no art. 10 do Decreto estadual nº 8.465/2015 em razão das particularidades das atividades por ele desenvolvidas.

Art. 3º Publicar esta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, em cumprimento a orientação do Parecer “PA” n. 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n. 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado;

Art. 4º Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, à Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças e à Gerência de Gestão de Pessoas/SSP, para conhecimento e demais providências.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 16 dias do mês de maio de 2019.

Rodney Rocha Miranda
SECRETÁRIO