PORTARIA N° 0276- 20 Relação Servidores Teletrabalho e Sobreaviso da SSP
PORTARIA N° 0276- 20 RelaçãoServidores Teletrabalho e Sobreaviso da SSP – Processo – 202000016011417
Portaria nº 0276/2020/SSP
O Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 22.963 – Suplemento, com fulcro no art. 243 da Lei n° 10.460 de 22 de fevereiro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo/SEI n° 202000016008906 e a solicitação contida no Processo SEI nº 202000016011417;
Considerando o Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020, o qual decreta situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo coronavírus (COVID-19);
Considerando a edição do Decreto nº 9.634, de 13 de março de 2020, o qual estabeleceu os procedimentos preventivos de emergência a serem adotados pelo Poder Executivo do Estado de Goiás e seus servidores, em razão de pandemia do novo coronavírus;
Considerando a discricionariedade do titular de órgão ou entidade quanto a avaliação de quais servidores poderão ser submetidos ao sistema de teletrabalho, desde que este possa ser realizado de forma remota e que não traga prejuízo ao serviço público, conforme art. 5º do decreto supracitado;
Considerando a edição da Portaria nº 096/2020, a qual esclareceu os procedimentos a serem adotados relacionados notadamente ao que tange a escala de revezamento e teletrabalho dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual, publicada no Diário Oficial do dia 17 de março de 2020;
Considerando a edição da Portaria nº 99/2020 – SEAD, publicada no Diário Oficial do 19 de março de 2020, a qual trouxe mais esclarecimentos dos procedimentos a serem adotados para o teletrabalho, bem como a criação do regime de sobreaviso ao servidor cujas atividades não se enquadrem naquelas possíveis de serem realizadas de forma remota;
Considerando que o § 6º do art. 3º da Portaria nº 096/2020 – SEAD alterado pelo art. 9º da Portaria nº 099/2020 – SEAD, determina que caberá ao titular de órgão ou entidade a emissão de Portaria de teletrabalho exclusivamente para estabelecer os nomes dos servidores, cargos e o período, limitado a 30 (trinta) dias; e,
Considerando que o § 3º do art. 1º da Portaria nº 099/2020 – SEAD estabelece que o titular do órgão ou da entidade deverá informar à Secretaria de Estado da Administração, a relação dos servidores que estão submetidos ao regime de sobreaviso.
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer a relação dos servidores desta Secretaria de Estado da Segurança Pública que estarão submetidos ao sistema de teletrabalho ou ao regime de sobreaviso, no período e regime indicados abaixo:
NOME DO SERVIDOR | CPF | SITUAÇÃO FUNCIONAL | MODALIDADE | PERÍODO | UNIDADE DE LOTAÇÃO |
DOUGLAS WESTPHAL | 719.445.757-15 | Efetivo | Teletrabalho | 17/03/ A 19/04/2020 | 14ª CRPTC de de Polícia Técnico Científica Luziânia |
Rainny Stefany Gomes de Paula | 014.138.831-50 | Estagiária | Teletrabalho | 17/03/ A 19/04/2020 | Superintendência de Inteligência Integrada |
FABIANA FREITAS CIESLAK | 004.938.941-60 | Efetivo | Desocupação Funcional por Calamidade Pública | 17/03 A 12/04/2020 | 1ª Coordenação Regional de Polícia Técnico Científica Aparecida de Goiânia |
ALBERTO BUENO | 101.034.301-72 | Celetista | Desocupação Funcional por Calamidade Pública | 17/03 A 12/04/2020 | 1ª Coordenação Regional de Polícia Técnico Científica Aparecida de Goiânia |
RAIMUNDA ALVES BARROS RIBEIRO | 370.793.281-87 | Celetista | Desocupação Funcional por Calamidade Pública | 17/03 A 12/04/2020 | 1ª Coordenação Regional de Polícia Técnico Científica Aparecida de Goiânia |
Divina Cristina de Barros | 823.755.851-00 | Celetista | Desocupação Funcional por Calamidade Pública | 17/03 A 12/04/2020 | Superintendência de Inteligência Integrada |
Eva Gonzaga Resende Stach | 251.566.591-87 | Celetista | Desocupação Funcional por Calamidade Pública | 17/03 A 12/04/2020 | Superintendência de Inteligência Integrada |
Vera Lúcia Monteiro dos Santos Melo | 196.140.711-68 | Celetista | Desocupação Funcional por Calamidade Pública | 17/03 A 12/04/2020 | Superintendência de Inteligência Integrada |
Maria da Luz dos Santos Dutra | 718.701.483-04 | Celetista | Desocupação Funcional por Calamidade Pública | 17/03 A 12/04/2020 | Superintendência de Inteligência Integrada |
Clarifrancis Aparecida N. da Cunha Sfalanga | 387.424.031-20 | Celetista | Desocupação Funcional por Calamidade Pública | 17/03 A 12/04/2020 | Superintendência de Gestão Integrada/ Comissão de Leilão |
Everaldo Bezerra Silva | 133.742.301-72 | Celetista | Desocupação Funcional por Calamidade Pública | 17/03 A 12/04/2020 | Superintendência de Gestão Integrada/ Comissão de Leilão |
Iva Lopes Gonzaga | 235.481.261-20 | Celetista | Desocupação Funcional por Calamidade Pública | 17/03 A 12/04/2020 | Superintendência de Gestão Integrada/ Comissão de Leilão |
Leodir Rodrigues de Souza | 166.985.091-91 | Celetista | Desocupação Funcional por Calamidade Pública | 17/03 A 12/04/2020 | Superintendência de Gestão Integrada/ Comissão de Leilão |
Edimilson Paulo de Alencar |
168.561.631-34 |
Celetista | Desocupação Funcional por Calamidade Pública | 17/03 A 12/04/2020 | Superintendência de Gestão Integrada/ Comissão de Leilão |
Franciele Regina Resende da Silva | 007.896.221-81 | Comissionada | Teletrabalho | 23/03 a 17/04/2020 | Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas |
Indiara Santos Moreno | 386.975.051-00 | Efetivo | Desocupação Funcional por Calamidade Pública | 17/03 A 12/04/2020 | Posto de Atendimento de Polícia Técnico-Científica de Morrinhos |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 3º Determinar o encaminhamento desta Portaria à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP e à Superintendência de Gestão Integrada/SSP, para conhecimento e demais providências.
CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, Goiânia, 18 de maio de 2020.
Rodney Rocha Miranda
SECRETÁRIO