PORTARIA N° 0252 – 18 Designa SEAOI Presidente da Comissão dos Conflitos Fundiarios
PORTARIA N° 0252 – 18 Designa SEAOI Presidente da Comissão dos Conflitos Fundiarios
Portaria nº 0252/2018/SSP
O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás, nomeado pelo Decreto de 14 de fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado n° 22.748, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os assuntos afetos a esta Pasta;
Considerando o Decreto n° 5.642, de 19 de agosto de 2002, que criou a Comissão de Gerenciamento de Crises e normatizou suas atividades, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública, tendo como Presidente o Secretário desta Pasta;
Considerando a Portaria n° 0648/2011/SSPJ, publicada no Diário Oficial n° 21.219, de 08 de novembro de 2011, que normatizou a Comissão de Conflitos Fundiários;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor TENENTE CORONEL QOPM 29.022 FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA RAMOS JUBÉ, CPF 820.369.851-49, como Presidente da Comissão de Conflitos Fundiários, da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás, em substituição ao Coronel QOPM Edson Costa Araújo, CPF 247.038.421-49, designado pela Portaria n° 1678/2014/SSP, com a finalidade de gerenciar e buscar soluções legais acerca do cumprimento de Mandados Judiciais de Desocupação, Imissão e Reintegração de Posse de áreas urbanas e rurais no Estado de Goiás;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 23 dias do mês de abril de 2018.
IRAPUAN COSTA JÚNIOR
Secretário
