PORTARIA N° 0240 – 20 Licença Premio João WesleyCabral de Moura – Processo – 202000016006005

Portaria nº 0240/2020/SSP

O Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 22.963 – Suplemento, com fulcro no art. 243 da Lei n° 10.460 de 22 de fevereiro de 1988, e tendo em vista o Processo/SEI n° 202000016006005.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor João Wesley Cabral de Moura, titular do CPF n° 721.526.807-15, ocupante do cargo de Médico Legista, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Segurança Pública, em exercício na 11ª Coordenação Regional de Polícia Técnico-Científica de Jataí, da Superintendência de Polícia Técnico-Científica/SPTC, Licença-Prêmio integral, relativa ao 2º (segundo) e 3º (terceiro) período aquisitivo, a ser usufruída no período de 30/04/2020 a 30/10/2020.

Art. 2º Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n° 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n° 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, Goiânia, 13 de abril de 2020.

Rodney Rocha Miranda

SECRETÁRIO