PORTARIA N° 0213 – 19 retifica portaria n 0003 – 19 regulamenta armazenamento de drogas 201800016014586

Portaria nº 0213/2019/SSP

                         O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado n° 22.963 – Suplemento e tendo em vista o Processo/SEI n. 201800016014586.

Considerando a solicitação contida no memorando nº: 14/2019 – SPTC-ASGAB

RESOLVE,

Art. 1º Retificar a Portaria n. 0003/2019/SSP, de 10 de janeiro de 2019, que Regulamenta a apreensão, movimentação, exames, acondicionamento, armazenamento e destruição de drogas, insumos e objetos relacionados no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública:

I – Onde se lê:

1. “art. 3º (…) a autorização de cautela de tais objetos de acordo com o previsto no Termo de Cooperação nº 33/2018 que tratou da matéria”.
2. “art. 7º (…) conforme previsto no Termo de Cooperação nº 33/2018 que tratou da matéria”.
3. “art. 11 (…) de acordo com o previsto no Termo de Cooperação nº 33/2018 que tratou da matéria”.

II – Leia-se:

1. a) “ 3º (…) autorização de cautela de tais objetos de acordo com o previsto no Termo de Cooperação nº 02/2019 que tratou da matéria”.
2. b) “art. 7º (…) conforme previsto no Termo de Cooperação nº 02/2019 que tratou da matéria”.
3. c)“art. 11 (…)de acordo com o previsto no Termo de Cooperação nº 02/2019 que tratou da

Art. 2º Determinar o encaminhamento deste ato à Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças e à Gerência de Gestão de Pessoas, para conhecimento e demais providências de mister.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 04 dias do mês de abril de 2019.

Rodney Rocha Miranda

SECRETÁRIO

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