PORTARIA N 0208 – 21 Dispensa do ponto 2021 Larissa Martins Monteiro Alves
PORTARIA Nº 0208, DE 14 DE ABRIL DE 221
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nomeado pelo Decreto de 09 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.486, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere a Portaria nº 0084, de 12 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.492, e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 202100007016057,
Considerando as legislações pertinentes à gestão, controle e apuração de frequência no âmbito do Poder Executivo Estadual, quer sejam os artigos de 83 a 87, da Lei estadual nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, bem como o art. 1º, III, da Portaria nº 0454/2019/SSP; e
Considerando o Despacho nº 1575/2021, da Superintendência de Gestão Integrada/SSP, resolve:
Art. 1º Dispensar do registro de ponto eletrônico por meio do Sistema de Frequência desta Secretaria, durante o período de 06 de abril de 2021 a 31 de dezembro de 2021, a servidora LARISSA MARTINS MONTEIRO ALVES, inscrita no CPF nº 696.262.351-87, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia, atualmente lotada na Gerência de Operações Integradas da Superintendência de Ações e Operações Integradas/SSP.
Art. 2° Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” nº 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” nº 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.
Art. 3° Determinar o encaminhamento desta Portaria à Superintendência de Gestão Integrada/SSP e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP para conhecimento e as demais providências que o caso requer.
AGNALDO AUGUSTO DA CRUZ
