PORTARIA N 0202 – 21 Encerramento de disposição de Servidor PM a SSP Cabo Andre Rezende Soares Correia
PORTARIA N 0202 – 21 Encerramento de disposição de Servidor PM a SSP Cabo Andre Rezende Soares Correia
PORTARIA Nº 0202, DE 08 DE ABRIL DE 2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado n° 22.963 – Suplemento, considerando o inciso V, do art. 1º, do Decreto estadual nº 9.382, de 8 de janeiro de 2019, e, tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 202100002035023, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 0185/2021 (000019583550), de 5 de abril de 2021, que colocou o servidor militar ANDRÉ REZENDE SOARES CORREIA, inscrito no CPF nº 022.210.341-80, ocupante do cargo de Cabo do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Goiás, à disposição desta Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Art. 2º Publicar esta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, em cumprimento a orientação do Parecer “PA” nº 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” nº 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
Art. 4º Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, à Superintendência de Gestão Integrada/SSP, à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP e à Assistência Policial Militar/SSP para conhecimento e demais providências que o caso requer.
RODNEY ROCHA MIRANDA