PORTARIA N° 0198 – 19 Dispensa do ponto Daniel Labres da Silva 201900016003698
PORTARIA N° 0198 – 19 Dispensa do ponto Daniel Labres da Silva 201900016003698
Portaria nº 0198/2019/SSP
O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás que foi nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado n. 22.963 – Suplemento, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo/SEI n. 201900016003698,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar do registro de Ponto Eletrônico, a contar de 26 de março de 2019 até 31 de dezembro do mesmo ano, o servidor Daniel Labres da Silva, médico legista, portador do CPF 955.060.041-68, o qual desenvolve atividades que inviabilizam o registro de ponto eletrônico diário, conforme assegura o Art. 2° §2°, Art. 12º §2° e Art. 19, da Instrução Normativa n° 009/2015-GAB/SEGPLAN, de 29/11/2015, e autorizar o registro através da Folha de Frequência Diária.
Art. 2º Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n. 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n. 000878/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado.
Art. 3º Determinar o encaminhamento desta Portaria à Secretaria de Estado da Administração – SEAD, a Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças/SSP, à Gerência de Gestão de Pessoas desta Pasta e à Superintendência de Polícia Técnico-Científica, para conhecimento e demais providências pertinentes.
PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública, em Goiânia aos 26 dias do mês de março de 2019.
Rodney Rocha Miranda
SECRETÁRIO
