PORTARIA N° 0196 - 20 Atribui competencia aos servidores Comissão Permanente de Licitações 202000016006469

PORTARIA N° 0196 – 20 Atribui competencia aos servidores Comissão Permanente de Licitações 202000016006469

Publicado em 27 março 2020

Última Atualização em 27 de março de 2020

Categoria Portarias

PORTARIA N° 0196 – 20 Atribui competencia aos servidores Comissão Permanente de Licitações 202000016006469 – Proceeo – 202000016006469

Portaria nº 0196/2020/SSP

O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás, nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado n. 22.963 – Suplemento e considerando o disposto no artigo 51, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, e ainda, tendo em vista o processo/SEI n. 202000016006469.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar, no âmbito desta Pasta para compor a Comissão Permanente de Licitação, sem prejuízo de suas atribuições regulares, nas modalidades Convite, Tomada de Preços, Concorrência e Concurso:

I – Thiago de Lucena Gondim – CPF 923.681.821-87 – Major BM;

II – Eduardo Tolentino Caldeira – CPF 004.033.221-70 – Sargento BM; e

III – Victor Hugo de Oliveira – CPF 015.687.751-13 – Agente de Segurança Prisional.

Art. 2º. Designar para ser o presidente da comissão permanente de licitação, sem prejuízo de suas atribuições regulares, o servidor Thiago de Lucena Gondim. Compete ainda ao presidente atuar nos processos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, em consonância com a previsão do art. 33, inciso X da Lei Estadual n. 17.928/2012.

Art. 3°. Designar para substituir o presidente em seus impedimentos e afastamentos legais, sem prejuízo de suas atribuições regulares, o servidor Eduardo Tolentino Caldeira.

Art. 4º. Designar para coordenar os procedimentos licitatórios realizados sob a modalidade pregão, na qualidade de pregoeiro, sem prejuízo de suas atribuições regulares, os seguintes servidores:

I – Thiago de Lucena Gondim – CPF 923.681.821-87 – Major BM;

II – Ricardo Salgado – CPF 919.693.791-20 – Sargento BM; e

III – Eduardo Tolentino Caldeira – CPF n. 004.033.221-70 – Sargento BM.

Art. 5º. Designar para compor a equipe de apoio, sem prejuízo de suas atribuições regulares, os seguintes servidores:

I – Victor Hugo de Oliveira – CPF 015.687.751-13, Agente de Segurança Prisional; e

II – Juliene Juliano Lustosa Corado – CPF 873.759.071-53, Analista de Gestão Governamental.

Art. 6º. Revogar a Portaria 0492/2019 – SSP, publicada no Diário Oficial do Estado nº 23.123, de 27 de agosto de 2019.

Art. 7º. Determinar o encaminhamento desta portaria à Superintendência de Gestão Integrada e à Gerência de Compras Governamentais.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública, G