PORTARIA N° 0192 – 20 Licença Premio ANDRE LUIZ COSTA MARINHO – Processo – 202000011002449

Portaria nº 0192/2020/SSP

O Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 22.963, Suplemento, com fulcro no art. 243 da Lei n° 10.460 de 22 de fevereiro de 1988, e tendo em vista o Processo/SEI n° 201900016015263.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor André Luiz Costa Marinho, titular do CPF n° 232.211.091-34, ocupante do cargo de Médico Legista, em exercício na 4º Coordenação Regional de Polícia Técnico Científica/SPTC, Licença-Prêmio Integral, relativa ao 3º quinquênio, a ser usufruída em períodos intercalados, conforme adiante se vê:

          I – 06/04/2020 à 06/05/2020;

          II – 03/08/2020 à 03/09/2020 e,

          III – 07/12/2020 à 07/01/2021.

Art. 2º Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n° 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n° 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, Goiânia, 17 de março de 2020

Rodney Rocha Miranda

SECRETÁRIO