PORTARIA N° 0179 – 20 Cursos EAD SSP POPSEG – EAD
PORTARIA N° 0179– 20 Cursos EAD SSP POPSEG – EAD – Processo – 202000016004743
Portaria nº 0179/2020/SSP
O Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 22.963, Suplemento, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Processo SEI n. 202000016004743;
Considerando a necessidade de treinar constantemente os profissionais que atuam no serviço público para que possam alavancar os resultados a serem obtidos pela administração, em benefício da sociedade;
Considerando que do ponto de vista da eficiência, a qualificação e o treinamento permanente dos Servidores Públicos é indiscutivelmente uma forma de dar efetividade na prestação de um serviço que esteja de acordo com as regras regulamentares (leis, decretos e outros) e dar à sociedade de maneira geral, o atendimento adequado às finalidades de interesse público;
Considerando a necessidade de se criar uma estrutura básica para substituir a Superintendência da Academia Estadual de Segurança, pasta ligada diretamente ao Secretário de Segurança Pública, que tinha como atribuições, dentre outras, propor a realização de convênios, ajustes e contratos, visando promover cursos de formação, aperfeiçoamento e especialização dos profissionais de segurança pública;
Considerando que de acordo com o art. 2º, inciso IV da Portaria 0387/2019 – SSP, coube à Coordenadoria de Ensino, vinculada ao Gabinete do Subsecretário da Secretaria de Segurança Pública, coordenar as atividades de ensino à distância realizadas pela Plataforma da Gestão de Ensino a Distância – GED, desta Pasta, bem como, as atividades realizadas pela Plataforma de Ensino EAD da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP.
RESOLVE:
Art. 1º – AUTORIZAR e HOMOLOGAR a realização do Curso Procedimento Operacional Padrão da Segurança Pública – POPSEG, em modalidade de Ensino a Distância – EAD, cuja duração será de 80 (oitenta) horas, com o objetivo de capacitação de 180 (cento e oitenta) profissionais da Segurança Pública de Goiás.
Art. 2º – FIXAR o seguinte currículo, professores e carga horária para o mencionado curso:
DISCIPLINAS | C/H | |||||||
1. Análise Institucional dos Sistemas de Segurança Pública e Justiça Criminal. | 16h | |||||||
2. Crime e Sociedade. | 16h | |||||||
3. Atuação Profissional dos Operadores de Segurança Pública: Meio Ambiente | 16h | |||||||
4. Atuação Profissional dos Operadores de Segurança Pública: Crimes contra a Vida. | 16h | |||||||
5 Atuação Profissional dos Operadores de Segurança Pública: Crimes de Trânsito. | 16h | |||||||
TOTAL H/A | 80h | |||||||
PROFESSORES | ||||||||
Nº. | Posto/Grad. | RG | Nome | Órgão | Titulação | CPF | ||
1. | Sargento | 33259 | Leandro Alves de Souza | PM | Especialista | 00339169184 | ||
2. | 3º Sargento | 32687 | Wender Lemes de Melo | PM | Especialista | 00531250105 | ||
3. | Tenente | 31115 | Waleska Faria dos Santos | PM | Especialista | 93966440130 | ||
4. | Sargento | 31466 | Woney Andrade Nunes de Souza | PM | Graduado | 88909735104 | ||
5. | Sargento | 29082 | Davi Santos Santana | PM | Especialista | 54966310172 | ||
6. | Cabo | 29515 | Waldemar Rodrigues Junior | PM | Especialista | 78268605120 | ||
A remuneração do docente será realizada conforme o Art. 6º desta portaria | ||||||||
Art. 3º – ESTABELECER que os alunos sejam matriculados na plataforma de ensino à distância “Moodle” da Gestão de Ensino EAD da SSP/GO e que o curso seja ministrado com a carga horária de 80 (oitenta) horas, serão 3 turmas com 2 professores cada (cada professor fará jus de 40hs/aula), no período de 12 DE MARÇO A 04 DE MAIO DE 2020 com turmas de até 60 (sessenta) alunos.
Art. 4º – DESLIGAR o aluno que:
I – Não acessar o curso no ambiente virtual de estudos por um período de 20 (vinte) dias;
II – Comportar-se contrariamente aos princípios de convivência pacífica e harmoniosa, desrespeitando colegas, tutores e administradores do sistema;
III – Deixar de possuir vínculo com a Secretaria de Segurança Pública – GO.
Art. 5º – AVALIAR os alunos do curso, considerando-os APROVADOS com nota igual ou superior a 70 (setenta) pontos ou REPROVADOS com nota final inferior a 70 (setenta) pontos.
Art. 6º – Os instrutores serão remunerados de acordo com a lei nº 15.949, de 29.12.2006, Portaria nº 1107/09/SSP, Portaria nº 0152/2019 – SSP e Portaria nº 0167/2019 – SSP.
Parágrafo único: Os designados farão jus à remuneração de 40 (quarenta) horas/aulas pelo desenvolvimento das ações formativas, sendo que o valor mensal de horas trabalhadas não exceda de R$700,00 (setecentos reais).
Art. 7º – ESTABELECER que sejam destinadas até 10 (dez) vagas a profissionais da Segurança Pública pertencentes às Instituições Coirmãs (GCM).
Art. 8º – ESTABELECER que os demais esclarecimentos estejam explicitados no Plano de Curso, elaborado pela Divisão de Ensino a Distância – EAD da Coordenadoria de Ensino da SSPGO, plano este que serviu de base para a elaboração desta Portaria.
Art. 9° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública, Goiânia, 09 de março de 2020.
Rodney Rocha Miranda
SECRETÁRIO
PLANO DE CURSO – Procedimento Operacional Padrão da SSPGO – POPSEG
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Objetivos
Capacitação dos profissionais da Segurança Pública do Estado de Goiás no curso “POPSEG – Procedimento Operacional Padrão de Segurança Pública”. Manual que define, de maneira integrada, as competências e atividades dos órgãos de segurança pública responsáveis pelo atendimento de ocorrências que envolvam Crimes contra o Meio Ambiente, Crimes Contra a Vida e Crimes de Trânsito. |
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O Manual
O conteúdo, que já se encontra disponível para reprodução, foi elaborado por uma comissão composta por representantes do Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Técnico-científica de Goiás.
O Curso
O curso, cuja modalidade de ensino será à distância, terá uma carga horária de 80 horas e será dividida em 05 disciplinas (módulos) de 16 horas-aulas cada:
1. Análise Institucional dos Sistemas de Segurança Pública e Justiça Criminal.
2. Crime e Sociedade
3. Atuação Profissional dos Operadores de Segurança Pública: Meio Ambiente
4. Atuação Profissional dos Operadores de Segurança Pública: Crimes contra a Vida.
5. Atuação Profissional dos Operadores de Segurança Pública: Crimes de Trânsito.
Cada disciplina será acompanhada por instrutores da área de Segurança Pública, com experiência em atividades de docência na modalidade presencial e à distância.
A logística das atividades e o emprego dos conteúdos ficarão a cargo da Coordenadoria de Ensino à Distância que já coordenou 15 Unidades de Telecentro no Estado e possui Know How em plataformas de ensino à distância.
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A Avaliação
A flexibilidade permitida pela EAD respeita o processo de construção do conhecimento e o tempo do aluno, o que pode ser potencializado com metodologias que privilegiam e incentivam a descoberta e a busca de conhecimentos, por meio de desafios. Quando suportada pelas tecnologias, esta busca é facilitada pelo acesso às informações disponíveis na web e ainda pelas possibilidades de comunicação síncronas e assíncronas, as quais visam à interação interpessoal, a troca de experiências e informações favorecendo a ampliação do conhecimento por meio da ajuda do coletivo. Diante disso, propõe esta concepção de avaliação para os cursos na modalidade a distância, buscando aproveitar os recursos disponíveis de modo qualitativo e pautado em perspectivas teóricas e metodológicas, visando agregar valores e qualidades ao processo de ensino e aprendizagem a distância. A avaliação de caráter contínuo será feita por meio da participação do aluno nos Fóruns de discussões que serão criados pelo instrutor de cada disciplina durante o curso POPSEG e ainda por meio de uma Verificação Final de Aprendizagem que consistirá em 10 questões objetivas e aleatórias que tendem a avaliar os conceitos apresentados em cada disciplina do curso que atestarão a assimilação das atividades que serão seguidas em cada ocorrência listada no Manual.
As avaliações, que serão realizadas individualmente, serão sínteses das disciplinas cursadas, que enfocam os temas que o discente já conhece, já estudou ou sobre os quais já refletiu.
A nota ou conceito mínimo para a aprovação do curso é igual ou superior que sete (7,0) numa escala de zero (0) a dez (10); ou conceito equivalente (APROVADO). A nota final do curso será composta da seguinte forma: O instrutor avaliará as participações nos fóruns criados em cada disciplina e atribuirá até (1,0) ponto por participação. Sendo 5 disciplinas, a nota do aluno poderá chegar a 5,0 pontos sendo (1,0) por disciplina. O restante da nota (5,0) será alcançada por meio da Verificação Final de Aprendizagem.
Os alunos que não atingirem a nota ou conceito mínimo para a aprovação nas disciplinas receberão informações dos respectivos professores e tutores para procederem a recuperação.
Para realizar a recuperação da disciplina, o professor irá propor uma avaliação, para recuperação da nota. O aluno terá apenas 1 (uma) possibilidade de recuperação para realizar as avaliações e/ou trabalhos equivalentes. |
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Nome do Curso:
Procedimento Operacional Padrão da SSPGO – POPSEG
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Disciplina 1:
Análise Institucional dos Sistemas de Segurança Pública e Justiça Criminal |
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Objetivo:
Apresentar a Estrutura do Sistema de Segurança Pública brasileiro; Conhecer as áreas de atuação dos órgãos previstos no Ordenamento pátrio; Definir ações efetivas no combate à criminalidade por meio da integração institucional; Identificar as rotinas da atividade policial; Refletir o papel das instituições ligadas à Segurança Pública.
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Ementa:
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Metodologia: A disciplina será ministrada na modalidade EAD (virtual) e disponibilizará além de conteúdo específico material de apoio no estudo à estrutura da Segurança Pública nacional. Carga horária: 16 horas
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Bibliografia Básica:
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Articulação com a Matriz Curricular Nacional:
Sistemas, Instituições e Gestão Integrada em Segurança Pública. |
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Modalidade:
Ensino a Distância |
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Metodologia:
Todo o conteúdo deste curso será disponibilizado na internet e a hospedagem será no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Plataforma Moodle – gratuito e de uso livre. O curso contará com uma equipe de monitoria para fazer os atendimentos, por telefone e e-mail das dúvidas relacionadas ao uso do AVA. Esses monitores estarão à disposição nos três turnos. E têm o prazo de 24 horas para o retorno as mensagens recebidas. |
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Disciplina 2:
Atuação Profissional dos Operadores de Segurança Pública: MEIO AMBIENTE |
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Objetivo:
Apreender os conceitos que envolvam preservação e atuação policial, Capacitar o profissional de segurança pública para a aplicação das Leis no que tange à proteção do Meio Ambiente, Compreender o papel formador e fiscalizador do agente da segurança pública, Identificar áreas e meios de atuação policial conforme previsão legal. Instrumentalizar o agente por meio de conhecimentos necessários à proteção do meio ambiente e no enfrentamento aos crimes ambientais.
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Ementa:
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Metodologia:
Todo o conteúdo deste curso será disponibilizado na internet e a hospedagem será no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Plataforma Moodle – gratuito e de uso livre. O curso contará com uma equipe de monitoria para fazer os atendimentos, por telefone e e-mail das dúvidas relacionadas ao uso do AVA. Esses monitores estarão à disposição nos três turnos. E têm o prazo de 24 horas para o retorno as mensagens recebidas.
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Bibliografia Básica:
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Articulação com a Matriz Curricular Nacional:
Funções, Técnicas e Procedimentos em Segurança Pública. |
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Modalidade:
Ensino a Distância |
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Metodologia:
Carga Horária: 16 horas Todo o conteúdo deste curso será disponibilizado na internet e a hospedagem será no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Plataforma Moodle – gratuito e de uso livre. O curso contará com uma equipe de monitoria para fazer os atendimentos, por telefone e e-mail das dúvidas relacionadas ao uso do AVA. Esses monitores estarão à disposição nos três turnos. E têm o prazo de 24 horas para o retorno as mensagens recebidas.
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Disciplina 3:
Crime e Sociedade |
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Objetivo:
Proporcionar ao aluno uma visão preliminar do fenômeno criminal na sociedade contemporânea. Despertar a criticidade em relação à Criminalidade do ponto de vista político, biológico, econômico e social. Do ponto de vista teórico, espera-se que, ao final do curso, o aluno seja capaz de manejar diferentes modelos teóricos de explicação do crime e de justificação da pena.
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Ementa:
Criminologia, política criminal e noções básicas de direito penal e direito processual penal, selecionados de modo a proporcionar um mínimo arsenal teórico e instrumental para análise de problemas. Escolas criminológicas e sua repercussão no Brasil. Conflitos envolvendo os interesses de aplicação do direito material e de proteção dos direitos do acusado. Problemas sociais e as políticas públicas adotadas para a gestão desses problemas, criminais ou não. |
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Articulação com a Matriz Curricular Nacional:
Violência, Crime e Controle Social. |
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Modalidade:
Ensino a Distância |
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Metodologia: Carga horária: 16 horas. Todo o conteúdo deste curso será disponibilizado na internet e a hospedagem será no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Plataforma Moodle – gratuito e de uso livre. O curso contará com uma equipe de monitoria para fazer os atendimentos, por telefone e e-mail das dúvidas relacionadas ao uso do AVA. Esses monitores estarão à disposição nos três turnos. E têm o prazo de 24 horas para o retorno as mensagens recebidas.
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Bibliografia Básica:
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Disciplina 4: Atuação Profissional dos Operadores de Segurança Pública: CRIMES CONTRA A VIDA |
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Objetivo:
Capacitar o profissional da segurança pública na aplicação das Leis que regulam a proteção da integridade física do cidadão, Compreender o papel de cada agente da segurança pública nos crimes contra a vida, áreas de atuação, ferramentas para a prevenção e repressão destes tipos criminais.
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Ementa:
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Metodologia:
A disciplina será ministrada na modalidade EAD (virtual) e disponibilizará além de conteúdo específico material de apoio no estudo à estrutura da Segurança Pública nacional.
Carga horária: 16 horas
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Bibliografia Básica:
ACOSTA, Walter P. O processo penal. 22ª ed., Rio de Janeiro: Editora do Autor, 1995. DIAS, Jorge de Figueiredo. Questões Fundamentais do Direito Penal Revistadas. São Paulo: RT, 1999. MARQUES, José Frederico. Da competência em matéria penal. Campinas: Millennium, 2000 434 p. PEDROSO, Fernando de Almeida. Aspectos Polêmicos de Processo e Direito Penal. São Paulo Leud, 1997. 390 p.
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Articulação com a Matriz Curricular Nacional:
Funções, Técnicas e Procedimentos em Segurança Pública.
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Modalidade:
Ensino a Distância |
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Metodologia:
Todo o conteúdo deste curso será disponibilizado na internet e a hospedagem será no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Plataforma Moodle – gratuito e de uso livre. O curso contará com uma equipe de monitoria para fazer os atendimentos, por telefone e e-mail das dúvidas relacionadas ao uso do AVA. Esses monitores estarão à disposição nos três turnos. E têm o prazo de 24 horas para o retorno as mensagens recebidas.
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Disciplina 5:
Atuação Profissional dos Operadores de Segurança Pública: CRIMES NO TRÂNSITO |
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Objetivo:
Capacitar os profissionais da Segurança Pública no Estado de Goiás no desenvolvimento de ações de prevenção e repressão dos Crimes praticados no Trânsito. Conscientizar o profissional das tarefas que deverão ser executadas no atendimento a ocorrências de acidentes de trânsito, com e sem vítimas. Difundir o papel didático do profissional e fiscalizador no cumprimento das leis de trânsito.
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Ementa:
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Bibliografia Básica:
BASTOS JUNIOR, Edmundo José. Dolo eventual e culpa consciente e crimes de trânsito. Revista Alter Agora, Florianópolis, 3 Ed. 2005. 230 p. BRASIL, Decreto Presidencial 1.655/95, de 03 de outubro de 1995. Define a competência da Polícia Rodoviária Federal e dá outras providências. BRASIL, Departamento Nacional de Trânsito, Educação de Trânsito/Ministério das Cidades. Supervisão de Juciara Rodrigues. Brasília: DENATRAN, 2006. BRASIL, Lei ° 9.503, 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro. Brasília – DF. CALLEGARI, Luís André. Dolo eventual, culpa consciente e acidentes de trânsito. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo SP. 276 p.
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Articulação com a Matriz Curricular Nacional:
Funções, Técnicas e Procedimentos em Segurança Pública. |
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Modalidade:
Ensino a Distância |
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Metodologia:
Todo o conteúdo deste curso será disponibilizado na internet e a hospedagem será no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Plataforma Moodle – gratuito e de uso livre. O curso contará com uma equipe de monitoria para fazer os atendimentos, por telefone e e-mail das dúvidas relacionadas ao uso do AVA. Esses monitores estarão à disposição nos três turnos. E têm o prazo de 24 horas para o retorno as mensagens recebidas. Carga horária: 16 horas.
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CURSO:
Procedimento Operacional Padrão da SSPGO – POPSEG |
Carga Horária em Hora/Aula
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Disciplina: | Análise Institucional dos Sistemas de Segurança Pública e Justiça Criminal |
16 horas |
Disciplina: | Crime e Sociedade |
16 horas |
Disciplina: | Atuação Profissional dos Operadores de Segurança Pública: MEIO AMBIENTE |
16 horas |
Disciplina: | Atuação Profissional dos Operadores de Segurança Pública: CRIMES CONTRA A VIDA |
16 horas
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Disciplina: | Atuação Profissional dos Operadores de Segurança Pública: CRIMES NO TRÂNSITO |
16 horas |
TOTAL |
80 horas |
COORDENADORIA DE ENSINO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA
PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia/GO, aos 20 de Fevereiro de 2020.
Vinícius Pinheiro Vieira – Agente PC 1ª Classe
Coordenador Da Divisão de Ensino a Distância – EAD / CESSP-GO