PORTARIA N° 0169 – 20 Designação da Comissão de Recebiment deVeiculos SUV-p SSP. – Processo – 202000016004151

Portaria nº 0169/2020 – SSP

O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás, nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado n° 22.963 – Suplemento, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Processo/SEI n° 202000016004151;

CONSIDERANDO a necessidade de atender à Secretaria Nacional de Segurança Pública-SENASP – Ministério da Justiça e Segurança Pública, que solicita designação de uma Comissão de Recebimento de Veículos Utilitários Sport Utility Vehicle (SUV), conforme especificado nos Contratos n° 16/2020-SENASP e n° 17/2020-SENASP;

CONSIDERANDO que a presente Comissão necessariamente deverá ser composta por no mínimo 03 (três) membros, preferencialmente, por integrantes do Setor de Patrimônio ou Transporte e, obrigatoriamente, por 01 (um) integrante de cada Instituição, sendo: 01 (um) representante indicado pelo Comandante-Geral da Polícia Militar; 01 (um) representante indicado pelo Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar; e 01 (um) representante indicado pelo Diretor/Delegado Geral da Polícia Civil.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento de Veículos, composta por profissionais da Secretaria de Segurança Pública, a qual deverá encaminhar à Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP as informações e respostas aos requerimentos conforme solicitado no OFÍCIO Nº 1337/2020/GAB-SENASP/SENASP/MJ.

Art. 2º Designar, sem prejuízo das suas atribuições, para a composição dessa Comissão, os servidores abaixo relacionados:

1 – Valter Bomfim Oliveira Júnior, portador do CPF nº 011.608.275-59, Gerente de Transportes da SSP – MEMBRO;

2. Tenente Coronel PM 27.018 Carlos Augusto Pires Salgado, inscrito no CPF nº 589.795.301-53, Chefe da Divisão de Motomecanização do Comando de Apoio Logístico e Tecnologia da Informação – DMM/CALTI/PMGO – MEMBRO;
3. 1º Ten BM QOC 03.671 JOEL Varela do Nascimento Neto, inscrito no CPF nº 012.244.474-41 – MEMBRO;
4. Wildson Antunes do Carmo, inscrito no CPF nº 591.965.301-97, Agente de Polícia de Classe Especial – MEMBRO.

Art. 3º Esta Comissão de Recebimento tem validade de 01 (um) ano, prorrogável em caso de eventual necessidade.

Art. 4º Determinar o encaminhamento desta Portaria à Superintendência de Gestão Integrada/SSP, ao Comando Geral da Polícia Militar, ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar e ao Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil, para conhecimento e demais providências.

Art.5º Determinar ainda que esta portaria seja enviada até a data de 06 de março de 2020 para o e-mail qualivida.seguranca@mj.gov.br, indicando expressamente o Processo nº 08020.009536/2019-82.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigência na data de sua publicação.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, Goiânia, 03 de março de 2020.

Rodney Rocha Miranda

                                  SECRETÁRIO