PORTARIA Nº 0166, DE 24 DE MARÇO DE 2021

Designa Comissão de Licitação, Pregoeiros e Equipe de Apoio da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nomeado pelo Decreto de 09 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.486, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere a Portaria nº 0084, de 12 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.492, considerando o disposto no artigo 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 202100016008242, resolve:

Art. 1º  Designar, no âmbito desta Pasta, para compor a Comissão Permanente de Licitação, sem prejuízo de suas atribuições regulares, nas modalidades Convite, Tomada de Preços, Concorrência e Concurso:

I – RICARDO SALGADO, inscrito no CPF nº 919.693.791-20, Sargento BM (Presidente);

II – EDUARDO TOLENTINO CALDEIRA, inscrito no CPF nº 004.033.221-70, Sargento BM (Vice-Presidente, e substituto do militar Ricardo Salgado durante os impedimentos legais); e

III – JULIENE JULIANO LUSTOSA CORADO, inscrita no CPF nº 873.759.071-53, Analista de Gestão Governamental (Membro).

Art. 2º  Designar, especificamente, para atuar nos processos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, em consonância com a previsão do art. 33, inciso X, da Lei estadual nº 17.928, de 27 de dezembro de 2012:

I – VICTOR HUGO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 015.687.751-13, Agente de Segurança Prisional; e

II – MIGUEL BATISTA FEITOSA, inscrito no CPF nº 599.698.811-91, Sargento PM (em substituição ao servidor Victor Hugo de Oliveira, durante os impedimentos legais).

Art. 3º  Designar para coordenar os procedimentos licitatórios, com exceção do Termo de Referência, realizados sob a modalidade pregão, na qualidade de pregoeiro e segundo as atribuições contidas no art. 17 do Decreto estadual 9.666, de 21 de maio de 2020, sem prejuízo de suas atribuições regulares, os seguintes militares:

I – RICARDO SALGADO, inscrito no CPF nº 919.693.791-20, Sargento BM; e

II – EDUARDO TOLENTINO CALDEIRA, inscrito no CPF nº 004.033.221-70, Sargento BM.

Art. 4º  Designar para compor a equipe de apoio, segundo as atribuições contidas no Art. 18 do Decreto Estadual 9.666, de 2020, sem prejuízo de suas atribuições regulares, os seguintes servidores:

I – VICTOR HUGO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 015.687.751-13, Agente de Segurança Prisional;

II – JULIENE JULIANO LUSTOSA CORADO, inscrita no CPF nº 873.759.071-53, Analista de Gestão Governamental;

III – MIGUEL BATISTA FEITOSA, inscrito no CPF nº 599.698.811-91, Sargento PM; e

IV – WILLIAN RODRIGUES DA SILVA, inscrito no CPF nº 252.420.831-15, Celetista.

Art. 5º  Revogar a Portaria 0196/2020/SSP, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.268, de 27 de março de 2020.

Art. 6º  Essa portaria tem validade de 12 (doze) meses, a contar da sua publicação.

Art. 7º  Determinar o encaminhamento desta portaria à Superintendência de Gestão Integrada e à Gerência de Compras Governamentais para conhecimento e demais providências.

PORTARIA N 0166 – 21 Designa Comissão de Licitação Pregoeiros equipe de Apoio da SSP 

AGNALDO AUGUSTO DA CUZ