PORTARIA N° 0161 – 20 Substitui membro Comissão de Trabalho Cadeia de Custodia Port. 0135 – 2020 – Processo – 201800007057122

Portaria nº 0161/2020/SSP.

O Secretário de Estado da Segurança Pública, nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado n. 22.963, Suplemento, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº 201800007057122;

Considerando o Ofício nº 883/2020 – CBM do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.

 RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Major Bruno Dias Prudente, Bombeiro Militar, titular do CPF n. 963.308.051-72, para compor a Comissão de Trabalho, destinada ao estudo e à fixação das diretrizes e normas a serem obedecidas aos integrantes da Segurança Pública para o cumprimento da nova legislação (Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019), em especial em relação aos artigos 158-A, 158-B, 158-C, 158-D, 158-E e 158-F, no âmbito desta Secretaria, em substituição ao servidor Tenente Coronel Diego Alves Batista, Bombeiro Militar, titular do CPF n. 013.912.806-95, na função de Membro, cuja indicação se deu por meio da Portaria n. 0135/2019/SSP de 14 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado nº 23.240, em 17 de fevereiro de 2020.

Art. 2º. Determinar o encaminhamento desta Portaria à Superintendência de Gestão Integrada, para conhecimento e demais providências.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás, Goiânia, 02 de março de 2020.

Rodney Rocha Miranda

SECRETÁRIO