PORTARIA N° 0149 – 19 Dispensa de registro de ponto eletronico Kleyson de Sousa Rios 201900016002828

Portaria  nº 0149/2019/SSP

O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás, nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado n° 22.963, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os serviços afetos a esta Pasta e o que consta do Processo/SEI n. 201900016002828;

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar do registro de Ponto Eletrônico, a partir de 1º de fevereiro de 2019 até 31 de dezembro de 2019, o servidor Kleyson de Sousa Rios, CPF n. 853.163.691-49, Gestor de Tecnologia da Informação, pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Administração, com lotação na Gerência de Informática e Telecomunicações desta Pasta;

Art. 2° Motivação firmada na Instrução Normativa n° 009/2015-GAB/SEGPLAN, de 29 de outubro de 2015, e principalmente o descrito no caput do Art. 7º, inc. I:

As disposições dos artigos 5° e 6° não se aplicam aos servidores que exerçam atividades em órgãos, cujos serviços por sua natureza, ou em razão do interesse público, tornem necessário o funcionamento diuturno e/ou aos sábados, domingos e feriados e em dias considerados como de ponto facultativo, relacionados com:

I – saúde, segurança e educação públicas.

Art. 3º Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n. 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n. 000878/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado;

Art. 4º Encaminhar esta Portaria à Secretaria de Estado da Administração – SEAD, à Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças e à Gerência de Gestão de Pessoas desta Secretaria, para conhecimento e demais providências pertinentes.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, Goiânia, aos 07 dias do mês de março de 2019.

Rodney Rocha Miranda

SECRETÁRIO