PORTARIA N° 0134 -18 Dispensa de Ponto Eletronico SGPF Jacqueleide e Valeria 201800016004971

Portaria nº 0134/2018/SSP

O Secretário de Estado da Segurança Pública do Estado de Goiás que foi nomeado pelo Decreto de 14 de fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado nº 22.748, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista do Processo/SEI n° 201800016004971,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar do registro de Ponto Eletrônico, a partir de 1° de janeiro de 2018 até 31 de dezembro de 2018, as servidoras Jacqueleide Bernardes de Freitas, portadora do CPF n. 565.359.881-04, ocupante do cargo de Auxiliar de Gestão Administrativa e Valéria Cristina Gonçalves de Oliveira, inscrita no CPF n. 925.173.581-68, ocupante do cargo de Analista de Gestão Administrativa, ambas lotadas na a Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças desta Pasta;

Art. 2° Motivação firmada na Instrução Normativa n° 009/2015-GAB/SEGPLAN, de 29 de outubro de 2015, e principalmente o descrito no caput do Art. 1º, inc. I:

As disposições dos artigos 5° e 6° não se aplicam aos servidores que exerçam atividades em órgãos, cujos serviços por sua natureza, ou em razão do interesse público, tornem necessário o funcionamento diuturno e/ou aos sábados, domingos e feriados e em dias considerados como de ponto facultativo, relacionados com:

I – saúde, segurança e educação públicas.

Art. 3º Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n. 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n. 000878/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado;

Art. 4º Encaminhar esta Portaria a Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento – SEGPLAN, a Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças e a Gerência de Gestão de Pessoas, para conhecimento e demais providências pertinentes.

PUBLIQUE-SE. REGISTRA-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2018.

IRAPUAN COSTA JÚNIOR

Secretário