PORTARIA N° 0130 – 20 Licença Premio RevogaPortaria 0066. Carlucio Costa Medeiros Auxiliar de Autopsia – Processo – 202000016000553

Portaria nº 0130/2020/SSP

O Secretário de Estado da Segurança Pública do Estado de Goiás, nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 22.963, Suplemento, com fulcro no art. 243 da Lei n° 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e tendo em vista o Processo/SEI n° 202000016000553;

CONSIDERANDO o Despacho nº 513/2020 – SGPF, que solicita a correção do período aquisitivo referente à concessão da Licença Prêmio Integral concedida através da Portaria n° 0066/2020 – SSP (000011140800).

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor Carlúcio Costa Medeiros, titular do CPF n° 838.554.081-49, ocupante do cargo de Auxiliar de Autópsia, lotado na 10ª Coordenação Regional de Polícia Técnico-Científica de Anápolis, da Superintendência de Polícia Técnico-Científica/SPTC, Licença-Prêmio Integral, relativa ao 4º (quarto) período aquisitivo, a ser usufruída no período de 01/03/2020 a 01/06/2020.

Art. 2º Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n° 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n° 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria n° 0066/2020 – SSP.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, Goiânia, 10 de fevereiro de 2020.

 Rodney Rocha Miranda

SECRETÁRIO