PORTARIA Nº 0121, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nomeado pelo Decreto de 09 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.486, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere a Portaria nº 0084, de 12 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.492, com fulcro no art. 290 da Lei estadual n° 20.756, de 28 de janeiro de 2020, e tendo em vista o Processo SEI nº 202100016017016, resolve:

Art. 1º Conceder Licença-Prêmio, referente ao 4° quinquênio, a ser usufruída de forma parcelada e no período de 04/04/2022 a 04/05/2022; 05/05/2022 a 05/06/2022 e 11/07/2022 a 11/08/2022, ao servidor RODRIGO NAVES PINTO, inscrito no CPF nº 561.033.361-04, ocupante do cargo de Médico Legista, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, em exercício na Gerência de Medicina Legal, da Superintendência de Polícia Técnico-Científica desta Pasta.

Art. 2º Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” nº 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” nº 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 4º Determinar o encaminhamento desta Portaria à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP e à Superintendência de Polícia Técnico-Científica/SPTC para conhecimento e demais providências que julgar de acerto.

PORTARIA N° 0121 – 22 Licenca Premio RODRIGO NAVES PINTO

AGNALDO AUGUSTO DA CRUZ