PORTARIA Nº 0115, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

               O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nomeado pelo Decreto de 09 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.486, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere a Portaria nº 0084, de 12 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.492, com fulcro no art. 290 da Lei n° 20.756, de 28 de janeiro de 2020, e tendo em vista o Processo/SEI 202000016021398, resolve:

Art. 1º  Conceder Licença-Prêmio Parcial, relativa ao 5º (quinto) período aquisitivo, a ser usufruída no período de 01/04/2021 a 01/06/2021, ao servidor FADEL KHAOULE, inscrito no CPF sob nº 149.734.803-04, ocupante do cargo efetivo de Médico Legista do quadro de pessoal desta Secretaria, atualmente lotado na 7ª Coordenação Regional de Polícia Técnico-Científica de Uruaçu/SPTC.

Art. 2º  Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n° 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n° 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PORTARIA N° 0115 – 21 Licença Premio Fadel Khaoule 

AGNALDO AUGUSTO DA CRUZ – CEL PM R/R