PORTARIA Nº 0070, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021

Institui Comissão Especial de Trabalho no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nomeado pelo Decreto de 09 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.486, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 202000016003736, e

Considerando os efeitos deletérios da pandemia do COVID-19, aliado aos termos do Decreto nº 9.737, de 27/10/20, que implementou políticas de contenção de despesas correntes e de capital, tendo em vista as restrições orçamentárias e financeiras, e para manter o equilíbrio das contas públicas e cumprir os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, resolve:

Art. 1º  Instituir Comissão Especial de Trabalho no âmbito desta Secretaria, com o objetivo de reavaliar os contratos vigentes para verificar a essencialidade e economicidade da contratação, conforme descrito no artigo 2º do Decreto nº 9.737, de 27/10/20, elaborando estudo pormenorizado da essencialidade e dos benefícios das contratações já listadas no Despacho nº229/2020 – GELIC (000011879389), cujo objeto é a prestação de serviço em Tecnologia da Informação, subsidiando assim futuras modificações contratuais necessárias ao ajuste às estritas necessidades e disponibilidade financeira e orçamentária.

Art. 2º  DESIGNAR, sem prejuízo das suas atribuições, para a composição da Comissão em comento, os servidores abaixo nominados:

I – THIAGO DE LUCENA GONDIM, Major CBM, CPF nº 923.681.821-87, Gerente de Compras Governamentais – Indicado pela Superintendência de Gestão Integrada – Presidente;

II – EVERTON SÁ MELLO, Subtenente CBM, CPF nº 886.250.795-04 – Indicado pela Superintendência de Inteligência Integrada – Membro;

III – ELDER WINDSON TAVEIRA GONÇALVES, CPF nº 725.605.091-72 – Gerente de Inteligência de Negócios – Indicado pela Superintendência Integrada de Tecnologias em Segurança Pública – Membro;

IV – PEDRO DE AQUINO MORAIS JÚNIOR, CPF nº 898.495.231-15, Gerente de Análise Estratégica/Sccco – Indicado pela Superintendência de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado – Membro; e

V – BREYNER JACKSON REZENDE MONTEIRO, CPF nº 934.615.181-15, Gerente de Data Center e Redes – Indicado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação/Superintendência de Operações e Serviços de Tecnologia da Informação – Membro.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 4º  Determinar o encaminhamento desta Portaria à Superintendência de Gestão Integrada/SSP, à Superintendência de Inteligência Integrada/SSP, à Superintendência Integrada de Tecnologias em Segurança Pública/SSP, à Superintendência de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado/SSP, e à Superintendência de Operações e Serviços de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação/SEDI.

PORTARIA N° 0070 – 21 Comissão Especial de Trabalho Reavaliação dos contratos vigentes Tecnologia da Informação 

AGNALDO AUGUSTO DA CRUZ – CEL PM R/R