PORTARIA N 0070-2019-SSP – Processo – 201900016001231

Portaria nº 0070/2019/SSP

O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás, nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado n° 22.963, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo/SEI n. 201900016001231.

RESOLVE:

Art. 1° Lotar o servidor Melckzedeck Aquino de Araújo, CPF n. 359.680.601-15, para exercer, em comissão, o cargo de chefe da Comunicação Setorial desta Pasta, a partir de 03/01/2019, com ônus para esta Secretaria;

Art. 2º Dispensar do registro de Ponto Eletrônico o referido servidor, a partir de 03/01/2019 a 31/12/2019 com fundamento no art. 7º, inciso I da Instrução normativa n. 009/2015/SEGPLAN em razão das particularidades das atividades por ele desenvolvidas;

Art. 3º Publicar esta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, em cumprimento a orientação do Parecer “PA” n. 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n. 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado;

Art. 4º Determinar o encaminhamento desta Portaria à Secretaria de Gestão e Planejamento, à Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças/SSP, à Comunicação Setorial desta Pasta e à Gerência de Gestão de Pessoas/SSP, para conhecimento e demais providências pertinentes.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, Goiânia, aos 23 dias do mês de janeiro de 2019.

Rodney Rocha Miranda

SECRETÁRIO