PORTARIA Nº 0059, DE 21 DE JANEIRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 22.963, no uso de suas atribuições legais, considerando o inciso V, do art. 1º, do Decreto nº 9.382, de 8 de janeiro de 2019, e o disposto no Processo SEI nº 202100016034912, resolve:

Art. 1º Colocar o militar Soldado QPPM 38.627 GLAUCO BATISTA FERREIRA SANTOS, inscrito no CPF nº 003.628.031-37, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Goiás, à DISPOSIÇÃO desta Secretaria, no período compreendido entre 24 de janeiro a 31 de dezembro de 2022, com ônus para esta Pasta, para posterior lotação na Gerência do Observatório de Segurança Pública/SSP.

Art. 2º Conceder dispensa do registro de Ponto Eletrônico ao (a) referido (a) servidor (a), a contar de 24 de janeiro a 31 de dezembro de 2022, em observância a legislação própria e pareceres que abarcam as forças de segurança e ao art. 10 do Decreto estadual nº 8.465, de 5 de outubro de 2015.

Art. 3º Publicar esta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, em cumprimento a orientação do Parecer “PA” nº 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” nº 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 4º Esta Portaria entre em vigência na data de sua publicação.

Art. 5º Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, à Assistência Policial Militar/SSP, à Gerência do Observatório de Segurança Pública/SSP e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP para conhecimento e demais providências.

PORTARIA N° 0059 – 22 Disposicao de Servidor PM a SSP SD Glauco Batista Ferreira Santos

RODNEY ROCHA MIRANDA