PORTARIA N° 0041 – 20 Subst Gestor do Fundo RotativoBM 2 Ten BM Andre Augusto Viana Pires – Processo – 201900011001470

Portaria nº 0041/2020/SSP

             O Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 22.963, Suplemento, e tendo em vista o que consta do Processo n. 201900011001470.

Considerando o disposto no Ofício n. 144/2020, do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar.

RESOLVE:

Art. 1º Atribuir ao 2º Tenente BM André Augusto Viana Pires, RG n. 02.329 CBM-GO, CPF n. 728.866.841-04, residente à Rua C139 esquina com Rua C145, número 1703, Edifício Raoni, Ap. 301, Jardim América, Goiânia-GO, ora em substituição ao Major/BM Bruno Dias Prudente, RG n. 02.295 CBM-GO, CPF n. 963.308.051-72, a responsabilidade pela formação, guarda e encaminhamento dos processos destinados a pagamentos à conta de recursos do Fundo Rotativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, cumprindo rigorosamente as prescrições contidas no Decreto Orçamentário nº 89/97 e Resolução Normativa nº 017/2001 – TCE, e demais normas pertinentes à matéria.

Art. 2º Estabelecer que os cheques emitidos à conta do Fundo Rotativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás sejam de responsabilidade do gestor ora indicado, para tanto, deve ser encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência 4204, no município de Goiânia – GO, cópia deste documento para as providências necessárias.

Art. 3º Os efeitos deste ato entram em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º Determinar o encaminhamento desta Portaria à Superintendência de Gestão Integrada/SSP e ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar, para conhecimento e demais providências.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás, em Goiânia aos 17 dias do mês de janeiro de 2020.

Rodney Rocha Miranda

SECRETÁRIO