PORTARIA N° 0041 17 Promoção TENENTE BM WILMAR FERREIRA DA CONCEIÇÃO 201700011000635
PORTARIA Nº 0041 17 Promoção TENENTE BM VILMAR FERREIRA DA CONCEIÇÃO 201700
Portaria nº 0041/2018/SSP
O Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 1º, inciso I, do Decreto n° 8.927, de 03 de abril de 2017 e tendo em vista o que consta do Processo/SEI nº 201700011000635, notadamente do Despacho “AG” n° 004635/2017 que aprovou o Parecer “PA” n° 006079/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.
RESOLVE, com fundamento no art. 100, § 12, inciso I, e §13, da Constituição Estadual, Lei n. 11.416 de 05 de fevereiro de 1991; Art. 42 da Lei Complementar nº 77/2010. Arts. 66, 67 e 68 da Lei nº. 11.866, de 28 de dezembro de 1992. Lei nº. 15.668/2006. Lei nº 17.091/2010. Lei nº 17.597/2012:
Art. 1º Promover o 1º TENENTE QOABM RG 00.168 WILMAR FERREIRA DA CONCEIÇÃO, inscrito no CPF n. 350.111.571-72, dos quadros do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, ao posto de CAPITÃO BM em virtude de contar mais de 30 (trinta) anos de serviço;
Art. 2º Os efeitos desta portaria estão condicionados à efetivação da Transferência para a Reserva Remunerada ensejada pela GOIASPREV;
Art. 3º Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, à Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças/SSP e à GOIASPREV para conhecimento e demais providências;
PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, Goiânia, 17 dias do mês de janeiro de 2018.
RICARDO BRISOLLA BALESTRERI
Secretário da Segurança Pública
