PORTARIA N° 0023 – 20 Soldado PM 35.682 Fabricio de Oliveira Silva – Processo – -201900002121798

Portaria nº 23/2020 – SSP

O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás, nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado n° 22.963, no uso de suas atribuições legais, considerando o inciso V, do art. 1º, do Decreto nº 9.382/2019 e, tendo em vista o Processo/SEI n° 201900002121798.

RESOLVE:

Art. 1° Colocar o servidor militar Fabrício de Oliveira Silva, titular do CPF n. 043.727.311-32, ocupante do cargo/posto de Soldado/PM RG 35.682 da Polícia Militar do Estado de Goiás à DISPOSIÇÃO desta Secretaria, no período compreendido entre 19 de dezembro a 31 de dezembro de 2019, com ônus para esta Pasta.

Art. 2º Conceder dispensa do registro de Ponto Eletrônico o (a) referido (a) servidor (a), a contar de 19 de dezembro a 31 de dezembro de 2019, em observância a legislação própria e pareceres que abarcam as forças de segurança e ao art. 10 do Decreto Estadual n. 8.465/2015.

Art. 3º Publicar esta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, em cumprimento a orientação do Parecer “PA” n. 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n. 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 4º Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, à Assistência Policial Militar/SSP, à Superintendência de Gestão Integrada/SSP e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP, para conhecimento e demais providências.

Art. 5º Esta Portaria entre em vigência na data de sua publicação.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 13 dias do mês de janeiro de 2020.

Rodney Rocha Miranda

                                  SECRETÁRIO