PORTARIA N° 0007 – 20 Licenca Premio JOÃO PINHEIRO BRAGA NETO Auxiliar de Autopsia altera data – Processo – 201900016021568

Portaria nº 0007/2020/SSP

 O Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 22.963, Suplemento, com fulcro no art. 243 da Lei n° 10.460 de 22 de fevereiro de 1988, e tendo em vista o Processo/SEI n° 201900016021568.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor João Pinheiro Braga Neto, titular do CPF n° 845.547.701-68, ocupante do cargo de Auxiliar de Autópsia, lotado na 4ª Coordenação Regional de Polícia Técnico-Científica/SPTC, Licença-Prêmio Integral, relativa ao 1º (primeiro) quinquênio, a ser usufruída no período de 01/03/2020 a 01/06/2020.

Art. 2º Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n° 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n° 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, tornando assim sem efeito a Portaria 0742/2019 – SSP (000010273408).

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 06 dias do mês de janeiro de 2020.

 Rodney Rocha Miranda

SECRETÁRIO