PORTARIA N° 0003 – 21 Substituição de Funçoes Comissionadas SPTC – processo – 202000016027770

Portaria nº 0003/2021/SSP

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no inciso III do art. 59 da Lei Estadual nº 20.491, de 25 de junho de 2019 e no art. 3º do Decreto nº 9.566, de 25 de novembro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n. 202000016027770.

RESOLVE:

Art. 1º Transferir a Função Comissionada do Poder Executivo, Símbolo FCPE-14, atribuída através da Portaria 0002/2020 – SSP, do servidor Rhonan Ferreira da Silva, inscrito no CPF nº 786.233.401-91, ao servidor Solon Diego Santos Carvalho Mendes, inscrito no CPF nº 896.519.101-78, ambos ocupantes do cargo de Perito Criminal – 16.897, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Segurança Pública, lotados na Gerência de Medicina Legal, da Superintendência de Polícia Técnico Científica desta Pasta.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, estando em conformidade com as exigências contidas no art. 8º do Decreto nº 9.566, de 25 de novembro de 2019, produzindo seus efeitos a partir do ato concessório.

Art. 3º Determinar o encaminhamento desta Portaria à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP, e à Superintendência de Gestão Integrada/SSP, para conhecimento e demais providências.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás, Goiânia, 7 de janeiro de 2021.

RODNEY ROCHA MIRANDA

Secretário