Rafael Velasco é empossado secretário nacional de Políticas Penais pelo ministro Flávio Dino

Policial penal de carreira do Estado do Maranhão, Rafael Velasco Brandini tomou posse como secretário nacional de Políticas Penais (Senappen) nesta segunda-feira (6), durante a primeira reunião ordinária do ano do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), em Brasília (DF). Velasco foi empossado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino.

“Estamos praticando atos jurídicos sucessivos que visam ao fortalecimento da política penal brasileira com uma visão humanista e eficiente”, disse o ministro. Segundo ele, é necessário entender que prender é a última instância. Para isso, foi ressaltado que a nova Secretaria Nacional de Políticas Penais tem entre metas o fomento das políticas de alternativas penais, de saúde e de educação prisional e o trabalho com egressos, por exemplo.

Além disso, na coletiva de imprensa realizada após o evento, Flávio Dino reforçou que, no âmbito do Ministério da Justiça, em 30 dias os trâmites para regulamentação da carreira do policial penal federal estarão prontos, conforme prevê a Constituição Federal.

Rafael Velasco agradeceu a oportunidade de estar no comando da Senappen. “Teremos como premissa que a instituição seja reconhecida por sua ética, integridade, profissionalismo e transparência, além de um sistema penitenciário federal forte, seguro e focado no combate ao crime organizado com inteligência e estrito cumprimento de seu dever legal”, acrescentou.

A ocasião de posse aconteceu durante a abertura da reunião conjunta entre a Senappen, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. De Goiás, o superintendente de Segurança Penitenciária da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), Leopoldo de Castro Coelho, participou do encontro.

Lembrando que a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) substituiu o antigo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Fotos: Divulgação / DGAP 

Diretoria- Geral de Administração Penitenciária – Secretaria de Segurança Pública – Governo de Goiás