Corregedoria Setorial do órgão apresenta relatório 2020 de cobertura de todas as 101 unidades prisionais com ações de fiscalização e inspeção. O trabalho tem caráter preventivo, educativo e punitivo nos casos de adversos da legalidade e dos procedimentos operacionais padrão institucionais, com foco no combate aos crimes contra a administração pública, em especial a corrupção.

A Polícia Penal de Goiás, por meio da sua Diretoria-geral de Administração Penitenciária (DGAP), estabeleceu diretrizes de fortalecimento ao combate aos crimes contra a administração pública no âmbito do sistema penitenciário goiano, em especial a corrupção, a partir da intensificação, nesse ano, das fiscalizações e inspeções por parte da Corregedoria Setorial (Corset) do órgão.

Nesse sentido, em 2020 a Corset realizou mais de 467 ações, sendo 330 em 2019, e assim registrado nesse ano um alcance a todas as 101 unidades prisionais do Estado, bem como estruturas administrativas da DGAP, com foco na preservação dos padrões de legalidade e moralidade, da ética e da integridade física de presos e servidores, bem como identificando falhas em procedimento operacional padrão que é aplicado por servidores em estabelecimentos penais no exercício da função.

A Corset atua na prevenção e apuração de irregularidades praticadas por agentes públicos na esfera administrativa do sistema prisional de Goiás, bem como n a segurança orgânica dessa estrutura, tendo o dever de identificar ameaças que possam comprometer a estrutura organizacional e que interferem no bom andamento das atividades da Polícia Penal em Goiás. Para tanto, atua em consideração à Portaria 433/019-GAB/DGAP e lei 20.491 de 25 de junho de 2019 que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo do Estado de Goiás, além de legislações gerais pertinentes às obrigações das corregedorias penitenciárias.

Para a realização do trabalho, a Corset atua com equipes de fiscalização que cumprem programa de visitas presenciais nos estabelecimentos penais, em dias da semana e também fins de semana, em dias e horários inopinados, além de demandas por denúncias e encaminhamentos de órgãos da execução penal, como Judiciário, MP e Defensoria Pública.

A chefe da Corregedoria Setorial da Polícia Penal de Goiás, a policial penal Lorena Pratti, informou que “as inspeções e fiscalizações, além da observância do efetivo presente no momento da atuação presencial da equipe fiscalizadora, são inspecionados ainda os materiais de carga da unidade, instalações físicas, bem como orientações aos servidores plantonistas sobre procedimentos operacionais, utilização do livro de ocorrências e informações básicas sobre o Estatuto do Servidor Público do Estado de Goiás”, explica.

“Todos os relatórios são analisados pela alta administração da DGAP para as observações das providências que as fiscalizações ensejam”, completa ela. Para a chefe da corregedoria, o trabalho preventivo realizado durante esse ano refletiu em uma série de divulgações institucionais sobre rejeição de ofertas de propina por parte da população carcerária em Goiás, basta visitar o site da instituição para verificar “, diz ela. Pratti chama a atenção ainda para o fato de que nos casos de transgressões por parte dos servidores a responsabilização não é só administrativa, mas também criminal ou seja responde também por investigação policial, podendo ser condenado na instância judicial ao cumprimento de pena.

O Diretor-Geral de Administração Penitenciária da Polícia Penal de Goiás, coronel Agnaldo Augusto da Cruz, explica que a intensificação das inspeções e fiscalizações da Corregedoria Setorial do órgão nas unidades prisionais tem caráter educativa, preventivo e desdobram em procedimentos punitivos sempre que as apurações apontam para essa necessidade. Segundo ele, a medida estabelecida para o 2020 responde às determinações do Governo do Estado para a garantia da moralidade pública e o combate à corrupção na esfera pública.

“Temos uma corregedoria forte e atuante. Nesse ano, os números mostram uma cobertura total de ações de fiscalização em todas as unidades prisionais de Goiás, o que reflete um maior controle da administração sobre as possíveis falhas e desvios de padrões cometidos por servidores e respostas rápidas do Estado para as correções e punições necessárias. E importante esclarecer que o trabalho não é só punitivo, mas especialmente preventivo e educativo no sentido de minimizar cada vez mais comportamentos fora da legalidade. Dessa maneira, a Polícia Penal está atenta às determinações do Governo do Estado quanto à moralidade do serviço público e o combate à corrupção nas sua estrutura institucional”, afirma.

O trabalho de prevenção e combate à corrupção na administração penitenciária tem a Corset como instância principal das respostas a serem alcançadas, mas a Polícia Penal de Goiás também conta com parcerias importantes como a Polícia Civil que tem atuado em investigações, já divulgadas durante esse ano, realizadas dentro do sistema prisional goiano com foco na prevenção de crimes praticados pela população carcerária, mas também com possíveis envolvimentos de servidores.

Polícia Penal Goiás – Comunicação Setorial