A empresa já havia sido notificada em maio deste ano pelo Procon Goiás

A Polícia Civil de Goiás, através da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon) e o Procon Goiás,  deflagraram a Operação Falsare, nesta quarta-feira (20/09), com o objetivo de reprimir o comércio de produtos falsificados. Na presente data, foi realizada busca e apreensão em um estabelecimento comercial de Corumbaíba, a 220 quilômetros de Goiânia, na região Sul do estado, no qual havia diversas peças de vestuário e calçados falsificados.

Entre os produtos apreendidos, estão camisetas, calças, calçados, bermudas, roupas íntimas, óculos, toucas, entre outros, todos com etiquetas de marcas de grife. A empresa já havia sido fiscalizada pelo Procon Goiás em maio deste ano, quando a equipe solicitou as notas fiscais de compra dos produtos. A documentação apresentada pela loja apontava que a maioria dos produtos era oriunda de estabelecimentos situados no município de Jaraguá.

A empresa foi autuada e terá prazo de 20 dias para apresentar defesa ao Procon Goiás. Os objetos foram recolhidos e estão sob a guarda da Decon. A mercadoria será submetida a exame pericial e foi instaurado procedimento policial a fim de apurar crimes contra as relações de consumo, na modalidade de expor a comércio produtos falsificados (Artigo 7, inciso IX, da Lei n° 8.137/1990) e crime contra marcas e patentes (Artigo 190 da Lei n° 9.279/1996). Se configurado os crimes, as penas podem chegar a sete anos de prisão.

O consumidor que tiver uma denúncia pode acionar o Procon Goiás pelos seguintes canais de atendimento: telefones 151 (Goiânia), (62) 3201-7124 (interior) ou ainda pela internet, por meio do Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.br).

Fotos: Procon Goiás e PCGO/Divulgação

Secretaria de Segurança Pública – Governo de Goiás