MANIFESTAÇÃO Nº 17/2021 – DMB/CALTI- 09936

PROCESSO DE PADRONIZAÇÃO DE MARCA E MODELO DE ARMAMENTO DE PORTE – Processo SEI nº 201900002096417

Versam os autos acerca da padronização de arma de porte – pistola, no seio da Secretaria de Segurança Publica do Estado de Goiás – SSP/GO, e conforme fora instruído pela Douta Procuradoria do Estado de Goiás, em observância aos preceitos legais, passamos assim a manifestar:

Considerando a fase preliminar acerca da publicidade do Edital de Chamamento Público, documentação dos interessados, e avaliação dos conteúdos teóricos de cada participante, fora concluída no dia 01 de abril de 2021, após constatadas e saneadas todas as diligências necessárias para a continuidade no feito, no que tange parte teórica, passa-se então para as verificações presenciais e fase de ensaio e testes entre as classificadas, quais sejam:

1. SIG SAUER;
2. SARSIMAZ SILAH SANAYI A.S.;
3. SPRINGFIELD, INC.

1. DA FASE PRESENCIAL

Todas as participantes passarão por análises obrigatórias contidas no Edital de Chamamento Público nº. 001/2020 (000016082691), onde verificar-se-ão se realmente atendem as especificações contidas naquele instrumento. Em ato contínuo, passarão por ensaio e testes  referenciados com base na Norma Técnica do Exército Brasileiro – NEB-267 B, Diretrizes de Teste (TR) para Pistolas de Calibre 9 mm x 19 (Technische Richtlinie (TR) Pistolen im Kaliber 9 mm 19) do Instituto Técnico Policial (PTI) da Escola Superior de Polícia – Alemanha (DHPol) e das Normas SAAMI Sporting Arms and Ammunition Manufacturers’ Institute e  C.I.P. (Commission Internationale Permanente pour l’Epreuve des Armes à Feu Portatives).

Ainda, será Publicado em Diário Oficial do Estado de Goiás, bem como da União, o denominado “Extrato de Pontuação”, onde fora condensado todo o conteúdo que será cobrado (vide o referencial que fora supracitado).

Neste extrato, estão atribuídos pontuações e com espaço para Assinatura dos seguintes interessados:

1. Membros da Comissão que participarão dos testes;
2. Representante Oficial da Empresa Participante;
3. Testemunha ocular dos testes que se fizerem presentes;
4. Visitantes representativos das Empresas que estão concorrendo a esta padronização.

1. DA CLASSIFICAÇÃO E ELIMINAÇÃO

Cada etapa de avaliação será ​classificatória e eliminatória, sendo que apenas avançará para próxima etapa a empresa que conseguir pontuação mínima na fase do edital, devendo as empresas participantes  apresentar o quantitativo mínimo de 3 (três) exemplares de armas de um único modelo  (03 unidades da classe I ou 03 unidades da classe II) e em estado de novas ou seja, nunca utilizadas.

As empresas convocadas em destaque neste instrumento, deverão apresentar seu armamento e munição necessários previstos, na sede da Divisão de Material Bélico – DMB/CALTI, situado à Rua 115, nº 04, Setor Sul em Goiânia/GO.

Afim de preservar a maior competitividade e abrangência do Certame e em decorrência da crise sanitária causada pela Pandemia de SAR-COV-2, a Comissão de Padronização, faculta as Empresas participantes que optarem por executar os ensaios e testes em  localização diferente da descrita na presente convocação. Para isso deverá a solicitante providenciar, local, equipamentos, munições e demais meios indicados pela Comissão, para realização dos testes, bem como custear as despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação dos membros da Comissão de Padronização que forem indicados pela Secretaria de Segurança Pública – SSP/GO até o local pertinente disponibilizado em âmbito Nacional ou Internacional.

A solicitação para mudança de local dos testes e ensaios deverá ser apresentada em até 02 (dois) dias após a publicação deste ato, com a justificativa fundamentada da viabilidade do pedido, a indicação dos técnicos que irão operar os testes e ensaios que serão fiscalizados pela Comissão, constando nome completo, CPF, data de nascimento, nome da genitora e naturalidade, encaminhando-a para o endereço eletrônico oficial da padronização, qual seja: padronizacaomaterialbelico@gmail.com.

O não comparecimento da participante na data e horário definidos para os ensaios e testes, acarretarão na sua eliminação, sendo  tolerados no máximo 30 (trinta) minutos (hora de Brasília).

Está facultado as empresas concorrentes neste certame, a indicação para assistência por representante desta, via de procuração aos testes e ensaios devendo apresentada em até 02 (dois) dias após a publicação deste ato, encaminhar o nome completo, CPF, data de nascimento, nome da genitora e naturalidade, para o endereço eletrônico oficial da padronização, qual seja: padronizacaomaterialbelico@gmail.com.

Caso opte a empresa concorrente para acompanhamento dos testes e ensaios previstos neste instrumento, fica obrigatória a participação desde o primeiro ato. O não comparecimento do representante indicado na data e horário definidos para o ensaios e testes, acarretará na vedação de participação nas próximas etapas, sendo  tolerados no máximo 10 (dez) minutos (hora de Brasília) para o primeiro dia.

Tendo em vista os processos de aquisição que estão tramitando pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, o prazo para realização dos ensaios e testes será de 30 (trinta) dias improrrogáveis a contar da data da Publicação deste ato.

A ordem de ensaios e testes, será de acordo com os manifestos formais iniciais deste processo de padronização, qual seja:

1. SARSIMAZ SILAH SANAYI A.S.;
2. SPRINGFIELD, INC.;
3. SIG SAUER.

Cada empresa citada terá disponível 1 (uma semana) útil compreendendo de segunda à sexta feira, para apresentação de seus produtos, com as regras supramencionadas, sendo que será considerado o início do processo de ensaios e testes, na primeira semana útil após a publicação.

Wendel de Jesus Costa – Tenente Coronel PM

Presidente da Comissão de Padronização Representante da Polícia Militar do Estado de Goiás