Ministro da Justiça e Cidadania, Torquato Jardim, anunciou, durante abertura do evento, execução de novo Plano Nacional de Segurança Pública. “Ideia é superar conceitos protocolares de divisas entre estados”, diz presidente do Pacto Integrador,  secretário Ricardo Balestreri

Titular do Grupo Antirroubo a Banco de Goiás, delegado Alex Vasconcellos, ministrou workshop sobre tema no primeiro dia. Representantes de 22 unidades da federação estão presentes no encontro que segue até quinta-feira (31/08)

O anúncio da execução de um novo Plano Nacional de Segurança Pública foi o destaque na abertura do encontro 6º Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual, que teve início nesta terça-feira (29/08), em Porto Velho, Rondônia.

Ao proferir a palestra de abertura, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, anunciou a implantação do plano. Estavam presentes mais de duzentos participantes, entre eles, secretários estaduais de Segurança Pública, policiais militares, policiais civis, bombeiros, agentes penitenciários e técnicos das secretarias de segurança pública, que ouviram o ministro falar sobre os desafios de se pensar em segurança não somente como ações repressivas, mas a médio e longo prazo.

“O Plano Nacional de Segurança Pública tem que ser executado com integração da União, estados e municípios. A primeira premissa é a integração política e institucional. É preciso tecnologia e integração operacional. São 16 mil quilômetros de fronteiras terrestres, o equivalente a uma linha reta entre Brasília e Tóquio. Não há efetivo humano de forças federais e locais que possam cobrir esta fronteira. É preciso mais tecnologia, mais satélites, um sistema eletrônico de cooperação integrada e o esforço de todos: União, Estados e municípios. É preciso tecnologia e integração operacional”, disse o ministro ao falar sobre a política nacional de segurança pública.

O secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás e presidente do Pacto Integrador, Ricardo Balestreri, destacou que o crime organizado atua cada vez mais de forma integrada, e que o Estado democrático de direito também precisa atuar de forma integrada. “A ideia do pacto é superar os conceitos protocolares de divisas entre os estados e começar a ter uma ação interpolicial e intersetorial de segurança pública que envolva o conjunto dos estados em busca de uma maior eficiência e eficácia”, disse, sobre a necessidade de atuação conjunta dos estados para combater a criminalidade.

O governador de Rondônia, Confúcio Moura, ressaltou a importância de se pensar a segurança pública de forma integrada para que as ações de combate à criminalidade nas divisas estaduais produzam resultados. “Precisamos desfazer a maneira de pensar e trabalhar. Os estados precisam ajudar uns aos outros. Somente com o compartilhamento e na base da generosidade será possível fazer o enfrentamento da situação atual. É assim que o Brasil tem que fazer: pegar um pouco emprestado de quem sabe para enfrentar a situação”, disse o governador, ressaltando a importância da integração e do compartilhamento de informações e softwares para o combate à criminalidade.

Criado em 2016, o pacto surgiu com o objetivo de reforçar a segurança das divisas, evitando a prática comum de perpetuação e transferência de crimes para outros estados, além da livre circulação de criminosos nas áreas limítrofes entre os vizinhos. Participam do evento, técnicos e autoridades de Rondônia, Goiás, Minas Gerais, Amazonas, Bahia, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Acre, Amapá, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraíba, Ceará e o Distrito Federal.

Treinamento

Na terça-feira (28), o delegado-chefe do Grupo Antirroubo a Bancos de Goiás, Alex Vasconcellos, ao lado do superintendente de Investigação Criminal do Maranhão, delegado Tiago Bardal, ministrou workshop sobre a modalidade de crime ‘roubo a bancos’, que é tratado como de alta prioridade pelas autoridades de segurança pública do país.  O delegado da Polícia Federal e secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Edval de Oliveira Novaes, falou sobre plataforma integradora de sistemas inteligentes.

O Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual é composto pelos estados de Rondônia, Goiás, Minas Gerais, Amazonas, Bahia, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Acre, Amapá, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraíba, Ceará e o Distrito Federal.

Iniciativa Pioneira

Idealizado pelo vice-governador e ex-secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás, José Eliton, o Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual é presidido pelo atual secretário de Segurança Pública de Goiás, Ricardo Balestreri. Hoje, o acordo já conta com a adesão de 22 unidades da federação para o enfrentamento ao crime organizado no país.

O pacto permite também que os estados parceiros compartilhem ferramentas tecnológicas e informações dos serviços de inteligência para a atuação cooperativa das forças policiais além das fronteiras, de forma a combater o tráfico de drogas e de armas, o roubo de veículos e de cargas, e assaltos a instituições financeiras.

A associação tem sido imprescindível, ainda, na sugestão de apresentação de mudanças nas leis penais brasileiras, com vistas à redução da impunidade e na reestruturação do sistema penitenciário do país.

Fotos: Márcia Martins