EXTRATO SEGUNDA APOSTILA AO CONTRATO 106/17

Processo: 201700016003408. Contratante: Estado de Goiás/Secretaria da Segurança Pública/PCGO. Contratada: Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A., CNPJ 33.113.309/0001-47. Objeto do contrato: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de personalização e emissão de carteira de identidade civil/funcional e atestado de antecedentes em papel moeda, poliéster amorfo ou policarbonato para o instituto de identificação da PCGO; Objeto desta apostila: Substituição das fontes de recursos orçamentários para a cobertura das despesas decorrentes do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 106/2017, visando mudança da fonte 138 (Emolumentos e Custas Extrajudiciais) para a fonte 161 (Taxas por Serviços Públicos); Fundamentação: art. 65, inciso I da Lei nº 8.666/93. Data: 07/10/2022.

                Deusny Aparecido Silva Filho – Subsecretário da Segurança Pública