EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO Nº 001/2014 CONTRATO Nº 030/2013

O SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA, brasileiro, delegado de Polícia Federal, residente e domiciliado nesta capital, Cédula de Identidade nº MG-5.452.371 – SSP/MG, e no CPF/MF sob o nº 007.306.496-36, no exercício dos poderes delegados pelo Decreto s/nº de 29 de outubro de 2012, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 201100016002431, ao Despacho nº 17/2013-CI/GEGF/DGPC, às fls. 699, amparado no art. 78, inciso XII c/c art. 79, inciso I, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993, Resolve:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO

O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do Contrato nº 030/2013, celebrado entre o ESTADO DE GOIÁS, por intermédio da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA e a empresa  LIVRARIA BRASIL LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF 04.849.047/0001-85, com sede na Rua Perimetral Seis, nº. 310, Setor Jardim Brasil, na Cidade de Goiânia, Estado de Goiás, que tem como objeto à aquisição de netbooks, com prestação de serviços de assistência técnica, outorgado em: 18/04/2013 e com extrato publicado no D.O. E. em: 13/05/2013.
Goiânia-GO, em 10 de fevereiro de 2014.

Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Secretário de Estado da Secretaria da Segurança Pública