EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 009/2023-PM
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| Processo | 202300002079001 | ||
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Objeto |
Será a Doação dos itens descritos no Plano de Trabalho, conforme relação apresentada a VALE S.A ( 51770010, 51770070, 51770196), visando o fortalecimento das ações de segurança pública nos municípios do Estado do Goiás, pelos quais o empreendimento passará de forma que se mantenha a ordem pública e o bem-estar social, com enfoque nas
cidades lindeiras ao Projeto FICO e circunvizinhas. A doação dos itens descritos no Plano de Trabalho ( 53441919) não será acompanhada da prestação de serviços de construção, instalação ou realização de quaisquer tipos de obras para o emprego dos materiais doados, assim como não inclui qualquer investimento financeiro que contemple a execução de obras ou a prestação de serviços, sendo de inteira responsabilidade dos Recebedores a contratação de mão de obra e/ou de prestação de serviços para a utilização dos materiais doados pela VALE. |
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Partícipes Signatários |
A |
Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/GO) |
CNPJ: 01.409.606/0001-48 |
| B | Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) | CNPJ: 01.409.671/0001-73 | |
| C | Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO) | CNPJ: 37.014.123/0001-91 | |
| D | Empresa VALE S.A. | CNPJ: 33.592.510/0170-49 | |
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Prazo de Vigência |
O Termo de Doação nº 009/2023-PM vigerá por 1094 (um mil e noventa e quatro) dias corridos, contados da data de sua assinatura e extinguindo-se ao final do prazo assinalado, ou até o cumprimento de todas as obrigações decorrentes dele, o que ocorrer primeiro. | ||
| Perfectibilização do ajuste | Data da Assinatura do Secretário de Segurança Pública no Termo de Doação nº 009/2023-PM | ||
| Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/GO), em Goiânia-GO, em 07 de novembro de 2023
RENATO BRUM DOS SANTOS Secretário de Estado da Segurança Pública de Go |
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