EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 002/2014
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 002/2014
| Processo nº: | 201400016000299 |
| Solicitante: | Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária |
| Modalidade: | Convênio 02/214 |
| Contratante: | Estado de Goiás/Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária |
| Conveniada: | Caixa Econômica Federal/CEF, ora representada pelo Gerente Geral Sr. Osvaldo Ribeiro da Silva, CPF: 234.165.211-53. |
| Das alterações: | Cláusula Primeira – Na menção ao Programa Direto nos Quartéis e Delegacias – PDDQD que seja acrescido o Programa Dinheiro na Unidade Prisional – PDDUP;
Cláusula Segunda – Da reversão e bloqueio de valores creditados, no item 3.2 os estornos e reversões referidos ao Programa Dinheiro Direto nos Quarteis e Delegacias – PDDQD serão devolvidos na conta do Fundo Estadual da Segurança Pública (FUNESP/GO), acrescenta-se que os estornos referentes ao Programa Dinheiro Direto na Unidade Prisional – PDDUP deverão ser devolvidos a conta do Fundo Penitenciário (FUNPES/GO); Cláusula Quarta – Dass responsabilidades e competências faz-se a previsão de adicionar no item 4.5 que as alterações nas normas e procedimentos ocorridas no Programa Dinheiro Direto na Unidade Prisional também serão comunicadas à Caixa Econômica Federal. |
| Da ratificação:
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As partes contratantes ratificam todos os demais termos, condições e cláusulas do contrato original não alteradas pelo presente termo. |
| Data: | 25 de fevereiro de 2015. |
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Secretário
