EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2013 (SEAP) – Complexo Prisional de Aparecida
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2013 (SEAP) – Complexo Prisional de Aparecida
| Processo nº: | 201200037002197 |
| Modalidade: | Pregão Eletrônico 012/2013 |
| Contratante: | Estado de Goiás/Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária |
| Contratado: | Cleyha Angélica Ferreira Ferraz, CNPJ: 08.813.541/0001-40 |
| Objeto: | 1.Dilação do prazo contratual, prorrogando sua vigência por um período de 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, Inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93;
2.A adição de 25% do objeto originalmente contratado, nos termos do art. 65, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93; 3. Aplicação do reajuste pelo índice IPC-A (IBGE), de junho/2015, no percentual de 8,8944% (oito vírgula oitenta e nove quarenta e quatro por cento), conforme item 14.7 do Edital do Pregão Eletrônico nº 012/2013 – AGSEP, bem como a alteração da Cláusula Terceira do 1º Termo Aditivo. |
| Recurso: | 00/Receitas Ordinárias |
| Valor: | R$ 441.000,00 (quatrocentos quarenta e um mil reais). |
| Da prorrogação: | Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, pelo período de 17 de junho de 2015 a 16 de junho de 2016. |
| Da ratificação: | Fica ratificadas as demais cláusulas do instrumento contratual desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo, outrossim, as disposições contidas na Lei nº 17.928/2012 (normas suplementares de licitações e contratos no âmbito do Estado de Goiás). |
| Data: | 11 de setembro de 2015. |
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Secretário da Segurança Pública
