EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO 061/2019

Processo: 201900011018182. Contratante: Estado de Goiás/Secretaria da Segurança Pública/CBMGO. Contratada: OI S.A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ 76.535.764/0001-43. Objeto: A aplicação do índice de reajuste IPCA – IBGE, no percentual de 11,89%, referente ao período de 12 meses acumulados anteriores a junho/2022, conforme cláusula décima do contrato primitivo, requisição de despesas 196/2022 – CBM/CAL, e manifestação da contratada, bem como alteração da cláusula quinta do segundo termo aditivo, reajustado pela primeira apostila e a alteração do índice de reajuste, Índice de Serviços de Telecomunicações – IST, estabelecido no contrato primitivo nº 061/2019, para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. Valor total: R$ 48.285,60 (quarenta e oito mil duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos). Recurso: 25000100/Tesouro. Data/Outorga: 16/08/2023.

Deusny Aparecido Silva Filho – Subsecretário da Segurança Pública