EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 163/2014

Processo nº: 201400016000628
Solicitante: Polícia Civil do Estado de Goiás.
Modalidade: Pregão Presencial 111/2014
Contratante: Estado de Goiás/Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária
Contratado: Armalitec Inc., representada por Paulo Cesar Rosa Lourenço, CPF: 144.520.491-68
Objeto: Alteração dos itens 9.2 e 9.3 da Cláusula Sétima do instrumento contratual originário.
Das alterações: O item 9.2 da Cláusula Sétima, cuja redação era: “O pagamento deverá ser efetuado através de Carta de Crédito no valor total da aquisição, confirmada e irrevogável, aberta a favor da Contratada, quando tratar-se de empresa estrangeira; no caso de empresa nacional aplica-se os trâmites normais”. Passará a ter o seguinte conteúdo: “O pagamento deverá ser efetuado através de transferência bancária, confirmada e irrevogável, em favor da contratada.”
O item 9.3 da Cláusula Sétima, cuja redação era: “Em relação ao pagamento por carta de crédito, será feito 50% (cinqüenta por cento) contra comprovação de embarque através de apresentação de cópia do conhecimento de embarque aéreo (AWB), Fatura Comercial (Comercial Invoice), lista de pacotes (Packing List) e Certificado de Origem, em favor do Órgão Adquirente”, passará a ter o seguinte conteúdo: Será feita uma transferência bancária compreendendo 50% (cinqüenta por cento), em favor da contratada, na instituição bancária estadunidense denominada First Midwest Bank, Conta Corrente 8901039004, contra comprovação de embarque por meio de apresentação de cópia do conhecimento aéreo (AWB), Fatura Comercial (Commercial Invoice), Lista de Pacotes (Packing List) e Certificado de Origem, em favor do órgão adquirente.
Recurso: 00/Receitas Ordinárias
Da ratificação: Fica ratificadas as demais cláusulas do instrumento contratual originário.
Data: 31 de julho de 2015.

Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Secretário da Segurança Pública