EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 038/2014 – SEAP (Unidade Prisional de Caiapônia)
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 038/2014 – SEAP (Unidade Prisional de Caiapônia)
| Processo nº: | 201400037001047 |
| Solicitante: | Superintendência Executiva de Administração Penitenciária |
| Modalidade: | Pregão Eletrônico 034/2014 |
| Contratante: | Estado de Goiás/Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária |
| Contratado: | Kadu Comércio e Serviços Ltda, CNPJ: 08.470.393/0001-09 |
| Objeto: | Alterações:
a) Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, conforme art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. b) Aplicação do reajuste pelo índice IPC-A (IBGE), de maio/2015, no percentual de 8,4731% (oito virgula quarenta e sete e trinta e um por cento), conforme item 14.7 do Edital do Pregão Eletrônico nº 034/2014 – SAPEJUS, bem como a alteração da Cláusula Sétima do contrato originário. |
| Valor: | R$ 368.046,00 (trezentos sessenta e oito mil quarenta e seis reais). |
| Vigência: | 12 (doze) meses, pelo período de 06 de agosto de 2015 a 05 de agosto de 2016. Condicionada sua eficácia à outorga pelo Procurador do Estado Chefe da Advocacia Setorial da SSP e à publicação no Diário Oficial do Estado. |
| Recurso: | 00/Receitas Ordinárias |
| Da ratificação: | Fica ratificadas as demais cláusulas do instrumento contratual originário, desde que não contrariem o pactuado no presente Termo Aditivo, bem como as disposições contidas na Lei nº 17.928/2012. |
| Data: | 03 de agosto de 2015. |
Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita
Secretário da Segurança Pública
