EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 001/2014
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 001/2014
| Processo nº: | 201300016000581 |
| Solicitante: | Superintendência Executiva de Administração Penitenciária – SEAP |
| Primeiro Convenente: | Estado de Goiás/Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária |
| Segundo Convenente: | Município de Planaltina – Goiás, CNPJ: 01.740.422/0001-66 |
| Objeto: | Acréscimo do valor do convênio, a prorrogação da vigência, visando a conclusão da construção do Bloco de Carceragem – Padrão 86 vagas no Município de Planaltina – GO, bem como a alteração da Cláusula Quarta e Décima Segunda, da avença original. |
| Vigência: | 12 (doze) meses, a partir do final do prazo da avença original, ou seja, 14/03/15 a 13/03/16, condicionada a sua eficácia a outorga pelo Procurador do Estado Chefe da Advocacia Setorial da SSP e à publicação no Diário Oficial do Estado. |
| Data/Outorga: | 17 de março de 2016. |
José Eliton de Figuerêdo Júnior
Secretário
