EXTRATO DO CONVÊNIO nº 006/19

ESTADO DE GOIÁS

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE

Processo: 201800016013894. 1. OBJETO – Disponibilização à Guarda Municipal de Formosa, através do Município de Formosa à utilização dos sistemas: Registro de Atendimento Integrado, doravante RAI e MPORTAL, tendo como desiderato, em contrapartida a disponibilização, pelo Município de Formosa acesso ao banco de dados/sistemas informatizados, tais como: informações referentes aos contribuintes do Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), entre outros que possam ser de interesse da Secretaria de Estado da Segurança Pública e que possam ser disponibilizados via webservice, acesso ao Sistema de Controle de Óbito – SVO à SSPGO, de servidores (funcionários), equipamentos de informática, equipamentos de videomonitoramento, rede de internet e local adequado aos equipamentos, servidores (armazenamento) e com vista à atividade integrada e comunicação entre os partícipes. 2. Partícipes: Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Município de Formosa – Goiás, por meio da Guarda Municipal. 3. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir de 23/04/2019. 4. Data de assinatura: 23/04/2019.

Rodney Rocha Miranda – Secretário da Segurança Pública