EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 048/2021
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PROCESSO | 2021.00002.020197 | |
OBJETO |
O presente Termo Aditivo ao Convênio nº 048/2021 tem por finalidade estabelecer a mutua colaboração entre os entes para propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, em especial, no caso em tela, implementar o projeto “RG para todos”, alterando a redação do convênio original, bem como seu respectivo Plano de Trabalho – Cronograma de Execução (Meta, Etapa ou Fase). | |
PARTÍCIPES/ SIGNATÁRIOS |
A |
Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública |
B | Polícia Civil do Estado de Goiás | |
C | Polícia Militar do Estado de Goiás | |
D | Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás | |
E | Município de Nova Veneza – GO | |
PRAZO DE VIGÊNCIA |
O presente Convênio vigerá a partir da assinatura do Secretário de Estado da Segurança Pública do Estado de Goiás, findando-se em 01/03/2025. | |
DATA DA ASSINATURA |
02 DE JUNHO DE 2023 |
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Goiânia, 6 de junho de 2023 | ||
RENATO BRUM DOS SANTOS
Secretário de Estado da Segurança Pública |